Governo dos Açores cativa 25% das despesas não comparticipadas pela UE

A orientação, enviada aos membros do governo (de coligação PSD, CDS-PP e PPM) no dia 19 de janeiro, pelo diretor regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes, é justificada com a necessidade de a região dar prioridade aos investimentos que são financiados pela União Europeia.“Cada departamento regional deve, sem prejuízo de outras medidas que se venham a revelar necessárias num futuro próximo, proceder a um cativo de gestão interna, […] cativando 25% das dotações de despesas de investimento de 2023, em todas as ações sem financiamento através de fundos comunitários”, pode ler-se na carta, a que a Lusa teve acesso.Questionado sobre se esta orientação resulta de uma eventual redução das receitas públicas, o diretor regional do Orçamento e Tesouro garantiu que não, recordando que orientações semelhantes foram também tomadas em anos anteriores, todas com o intuito de privilegiar as obras e medidas que tenham apoio da comunidade europeia.José António Gomes lembrou que a dotação do plano de investimentos de Governo para este ano, no valor de 643,9 milhões de euros, é assegurada apenas por “receitas efetivas”, e “sem recurso a endividamento”, o que torna “fundamental” garantir “um adequado grau de execução das despesas”.“Uma componente das receitas efetivas, absolutamente fundamental para garantir um adequado grau de execução das despesas do plano de investimentos, é a comparticipação por fundos da União Europeia”, lembrou o diretor regional do Tesouro, recordando que, em 2023, estarão à disposição da região “avultados meios financeiros” relacionados com os programas operacionais 2020 e 2030 e ainda com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).A orientação enviada a todos os departamentos do Governo Regional sugere também que a documentação sobre as candidaturas e os pedidos de pagamento ligados a programas comunitários sejam apresentados “atempadamente”, para evitar atrasos na receção dos apoios públicos.“No caso de investimentos com cofinanciamento comunitário, cada departamento do governo deve pugnar pela apresentação atempada e documentalmente completa das candidaturas e dos pedidos de apagamento, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos procedimentos de contratação pública, que são, obrigatoriamente, prévios ao pagamento da despesa”, adianta a orientação.A carta dirigida a todos os membros do executivo refere também que é necessário “contenção” e “controlo” nas despesas públicas, e apela ainda a que os governantes desenvolvam esforços para “maximizar” a utilização de outros fundos comunitários, “como forma de diversificar as receitas da região”.