Governo dos Açores avança com passe social gratuito para a terceira idade

Este reforço de apoio vai ocorrer no âmbito da nova concessão do transporte público rodoviário.A decisão foi tomada em reunião do Conselho do Governo, realizada na quarta-feira, sendo que, “com esta medida, o Governo dos Açores reforça o apoio às famílias açorianas numa necessidade essencial como é a mobilidade, assegurando condições mais favoráveis de acesso ao transporte público”.O executivo açoriano salvaguarda que a medida contribui também para “incentivar a utilização do transporte coletivo na ilha de São Miguel”, promovendo uma mobilidade “mais acessível e reduzindo a dependência do transporte individual”.O Conselho do Governo aprovou ainda uma resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos apresentados por entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional.Estes apoios estão relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores da sua área de atuação, fixando-se em 800 mil euros a dotação global.A participação da região na MARTEC – Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores, foi igualmente decidida no plenário dos membros do Governo Regional, que considera que a iniciativa “visa reforçar o ‘cluster’ do mar dos Açores, aproximando a investigação e a inovação da atividade económica”.Foram autorizados apoios financeiros no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, no concelho de Vila Franca do Campo, no montante 8,1 milhões de euros.A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas vai poder, entretanto, promover uma redução de 50% de algumadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta-contentores de cabotagem insular que escalem nos portos dos Açores com movimento anual inferior a 3000TEU de contentores cheios.O Conselho do Governo deliberou ainda suportar os juros referentes à prorrogação do empréstimo contraído pela Portos dos Açores referente às empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, no valor de cinco milhões de euros.Foi também regulamentado o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, visando “adequar as alterações ocorridas na estrutura das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que se refere à recapitalização”.O Conselho do Governo autorizou, por outro lado, a realização da despesa e a abertura de um novo concurso público, por lotes, visando a celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha pelo preço de dois milhões de euros, com prazo de execução de três anos.