Governo dos Açores avalia impacto das áreas marinhas protegidas nas pescas

Segundo o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, o executivo açoriano solicitou um estudo à Universidade dos Açores sobre o assunto e a Direção Regional das Pescas está a desenvolver um plano de reestruturação da frota pesqueira com o setor, “para definir esse documento e esse plano”.O governante lembrou que o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro, anunciou que o Fundo Ambiental estaria disponível para financiar “grande parte” dos impactos da criação das áreas marinhas protegidas e que o Governo Regional procura outros financiamentos, além do Plano de Investimentos anual, “que possam financiar a reestruturação do setor” das pescas.“Sempre nesta linha. Primeiro de avaliar quais são os impactos das áreas marinhas protegidas e, a partir dos impactos das áreas marinhas protegidas, sempre sabendo quais as componentes das frotas que saem do sistema e das que se mantêm”, disse o titular da pasta das Pescas nos Açores.Mário Rui Pinho falava na comissão especializada permanente de Economia da Assembleia Regional, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que vai ser discutido e votado este mês.Em resposta a questões colocadas por deputados do PS e do Chega, o governante explicou que, no programa MAR 2030, estão incluídos incentivos para investimentos a realizar a bordo das embarcações de pesca, mas não estão previstos incentivos para a modernização da frota.“Não temos nenhum incentivo dirigido à construção de novas embarcações, porque primeiro temos de resolver um problema relativo à capacidade da frota e ao equilíbrio da frota. Para fazermos novas construções, temos de retirar uma embarcação da frota e substituir por outra”, explicou.Mário Rui Pinho também disse que não lhe parece que antes do desenvolvimento do processo da criação das áreas marinhas protegidas e do plano de reestruturação do setor, que “seja boa ideia desenvolver um plano para isso [modernização da frota de pesca]”.“Agora, no âmbito da reestruturação do setor, sim. Nós devemos pensar como é que vamos incluir os processos de investimento para modernização da frota, incluindo os processos de diversificação, se for o caso disso e se essa for uma orientação que devemos desenvolver”, admitiu.Já em resposta a uma interpelação de um parlamentar do PSD, o governante considerou que a construção do novo navio de investigação, do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC) e a Escola do Mar “podem desempenhar uma alavancagem grande” para o desenvolvimento de processos de inovação no setor das pescas nos Açores. Apontou, no entanto, que a Secretaria Regional do Mar e das Pescas está preocupada “com a operacionalização e gestão” das referidas infraestruturas.“Nós estamos com o cuidado de dizer aos parceiros que são infraestruturas muito caras e nós não podemos depender exclusivamente do Orçamento da Região Autónoma dos Açores” para o seu funcionamento, concluiu.A proposta de Plano e Orçamento de 2025 do Governo dos Açores, entregue no parlamento regional, prevê um investimento de cerca de 45 milhões de euros (ME) na economia do mar.O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.