Governo dos Açores autoriza transferência de 418 ME para Serviço Regional de Saúde

A informação foi divulgada num comunicado do Conselho do Governo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que esteve reunido na ilha do Corvo. Entre os 418 milhões de euros, 286,7 milhões destinam-se aos Hospitais da região, enquanto cerca de 131,9 milhões de euros são “para as Unidades de Saúde de Ilha e Centro de Oncologia dos Açores”.O Conselho do Governo autorizou ainda a abertura de um concurso público para “aquisição de serviços para a caracterização dos ‘habitats’ de profundidade, com vista ao seu mapeamento até ao limite exterior da subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa”.Segundo é referido no comunicado, o procedimento terá o preço base de 2,2 milhões de euros, mais IVA, e é para “executar até dia 31 de dezembro de 2023.Ficam delegadas no secretário Regional do Mar e das Pescas “as competências da entidade competente para a decisão de contratar”.Foi ainda autorizado outro concurso público, com o preço base de cerca de 999 mil euros, para “aquisição de serviços para apoio técnico e científico na elaboração de programas de conservação, na recolha de dados, na implementação de tarefas e monitorização dirigidas a áreas, espécies e 'habitats' marinhos integrados na rede natura 2000, no âmbito do projeto LIFE IP AÇORES NATURA”.O projeto prolonga-se até 31 de dezembro de 2027.O Conselho do Governo deliberou também revogar a decisão de contratar, devido à “ausência de propostas”, a “empreitada de adaptação da casa do pescador a serviços da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, incluindo arquivo”.Por outro lado, a secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital foi designada “como ponto de contacto” do Governo açoriano para o projeto de instalação da rede de radares de suporte à avaliação dos riscos meteorológicos associados à navegação no Atlântico.Tal será feito “no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”, sendo que “um já instalado na Ilha Terceira, o radar nas Flores será no Morro Alto”, e, na ilha de São Miguel, “no Pico dos Santos de Cima, projeto concluído em 2023”.Outra das decisões do executivo foi “a revogação parcial do Protocolo de Cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e a Teledifusora de Portugal, S.A., no âmbito da cobertura televisiva dos Açores, celebrado a 29 de novembro de 1993”.A intenção é “entregar à Região Autónoma dos Açores o edifício da Estação do Cabeço Gordo”, na cidade da Horta, “com a área de 82 metros quadrados, propriedade da região”. “Salienta-se que a Estação do Cabeço Gordo se encontra no ponto mais alto da ilha do Faial, tendo um enorme potencial de visitação, em virtude da paisagem da Reserva Natural, vista para as ilhas do Triângulo e realização do trilho pedestre Perímetro da Caldeira”, lê-se no comunicado.O Conselho do Governo decidiu, por outro lado, criar a Comissão Técnica de Revisão do Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.A secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações foi autorizada “a conceder, uma vez mais, apoios financeiros [800 mil euros] aos operadores de transporte coletivo regular de passageiros”.O montante destina-se “à manutenção do atual nível de serviço público de transporte, face às significativas restrições colocadas aos operadores decorrentes da pandemia” de Covid-19.