Governo dos Açores autoriza concurso para exploração da fábrica Santa Catarina

De acordo com o comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na cidade da Horta, ilha do Faial, o concurso público será lançado pela Lotaçor, S.A., entidade através da qual a região detém a Santa Catarina, S.A., estando prevista a opção de compra pelo privado no final do período da exploração. “Esta decisão encontra-se alinhada com a estratégia política do Governo de racionalização do setor público empresarial regional, reduzindo a sua dimensão, e tem em consideração a realidade de uma empresa que vem, apesar dos resultados positivos de exploração em 2020, a apresentar, sistematicamente, resultados negativos e a acumular dívida financeira e não financeira”, refere o Governo dos Açores.Com esta solução, o privado passa a ter acesso a fundos comunitários, através do FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, que, “no setor em que opera, lhe estava vedado por força de a sua detenção ser pública”, explica o executivo.O executivo açoriano considera o acesso a fundos comunitários “essencial à realização dos investimentos necessários”, nomeadamente “face ao desgaste e obsolescência de equipamentos e infraestruturas”.De acordo com o Governo Regional, esta solução “também irá permitir, por via do pagamento de uma renda pela entidade a quem venha a ser adjudicado o concurso público, a amortização de uma parte da dívida da empresa que, nesta data, excede os 27 milhões de euros”.Segundo o executivo açoriano, os concorrentes ao concurso público, a ser lançado ainda este mês, terão de garantir a salvaguarda da unidade fabril, incluindo a gestão de marcas, e a manutenção dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da Santa Catarina.Em 2008, o Governo Regional, liderado pelo PS, anunciou a decisão de comprar a fábrica de conservas Santa Catarina para evitar o desemprego de mais de uma centena de trabalhadores.A fábrica, localizada em São Jorge, recuperada nos anos 90 pela Câmara Municipal da Calheta, enfrentava grandes dificuldades financeiras, possuindo atualmente 140 trabalhadores.A fábrica de atum Santa Catarina, instalada na fajã Grande, na Calheta, foi construída em 1940.A 28 de outubro, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou que a Fábrica de Santa Catarina, ligada à captura/transformação do atum e alvo de intervenção pública, vai passar a ser explorada por um privado, salientando que os privados dão a “garantia e o compromisso de manutenção dos postos de trabalho”.José Manuel Boleiro referiu que o “modelo que o Governo dos Açores escolheu para garantir a continuidade do emprego, da atividade e da marca foi essa”, tratando-se de “um acordo de sucesso” pelo período de dez anos, sendo que a unidade fabril vai ser alvo de um processo de modernização.