“[Trata-se de] um aumento generalizado em todas as respostas sociais, em qualquer dos casos, sempre superior à taxa de inflação, que é o mínimo que está estabelecido no Código da Ação Social, variando entre 1% no caso, por exemplo, das respostas atípicas, e os 6,5% no caso das estruturas residenciais para idosos”, adiantou hoje aos jornalistas a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.

A governante falava à margem da assinatura do acordo base para o biénio 2019/2020 entre a tutela e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e a União Regional das Instituições Particular de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).

Uma das medidas previstas no acordo é a atualização do valor padrão pago por utente às diferentes instituições que prestam serviços de apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência, que terá efeitos retroativos em 01 de janeiro do corrente ano.

Nas valências atípicas e nos centros de convívio de idosos o aumento será de 1%, enquanto nos centros de dia haverá um aumento de 2,1% e nos centros de atividades de tempos livres 2,5%.

O valor padrão pago pelas respostas sociais em lares residenciais e centros de atividades ocupacionais, pelo transporte de pessoas com deficiência, pelos serviços de amas e pelos serviços de apoio domiciliário tem um aumento de 3,5%.

Está prevista também uma atualização de 4% do valor pago pela resposta em estabelecimentos de educação pré-escolar e de 4,5% do valor pago pelas creches.

O maior aumento, 6,5%, é verificado nas estruturas residenciais para idosos (ERPI) e nas vagas de descanso do cuidador.

Segundo Andreia Cardoso, esta diferenciação justifica-se pelo aumento do “grau de dependência dos idosos”.

“É cada vez mais necessária a presença de enfermeiros nas estruturas residenciais para idosos e para que esse aspeto fique garantido também é importante que as instituições tenham condições financeiras para o fazer”, frisou.

A governante realçou, por outro lado, a necessidade de reforçar o valor pago nas creches e jardins de infância, face à “atualização salarial dos educadores de infância”.

“A massa salarial é uma componente importante dos custos das IPSS e Misericórdias e também levámos isso em linha de conta”, justificou.

Os representantes das Misericórdias e IPSS dos Açores consideram que a atualização é “positiva”, mas alertam para a necessidade de uma próxima revisão em 2020 e da criação de novas valências.

“Estas instituições não têm fins lucrativos. (…). Agora tem de haver um financiamento que corresponda ao custo real. Houve um passo muito acrescido nesta negociação. Foi passar de 4,1%, em 2018, para 6,5%, em relação a 2019. Isso é muito positivo e nós louvamos, mas queremos de facto que haja um passo seguinte, que é aproximar-se mais do custo real por utente”, salientou o presidente da URMA, Bento Barcelos, referindo-se às ERPI.

Segundo o responsável das Misericórdias, “na larga maioria das valências sociais”, há agora um “financiamento ajustado”, mas nos lares de idosos, “tendo em conta o nível de dependência da larga percentagem de pessoas que são acolhidas”, ainda há um diferencial entre o valor padrão e o custo real médio mensal dos utentes, que gera “défices” nas instituições.

“O objetivo neste momento é haver um salto de financiamento, que vá desde os 1.050 aos 1.200 [euros]. É esse o esforço que temos de fazer para que se coloque equilibrado o financiamento desta valência”, avançou.

Mais otimista, o presidente da URIPSSA, João Canedo, reconheceu que o aumento de 6,5% é positivo, mas alertou para a necessidade de se dar continuidade às negociações.

“Não quer dizer que acabou aqui e que estamos muito contentes, porque o dinheiro dá para tudo, porque não dá, mas 6,5% para as ERPI é muito bom. Não posso pedir à senhora secretária regional que nos aumente muito mais do que isso. Para o ano vamos então ver o que podemos fazer, para continuarmos a prestar serviços de qualidade nas IPSS”, afirmou.

O representante das IPSS alertou ainda para a necessidade de se criarem estruturas específicas para as pessoas com demência, que obrigam as instituições a contratar mais funcionários e a dotarem as instalações de outras condições.

O Governo dos Açores prevê reforçar o valor global do financiamento às instituições, incluindo o valor padrão por utente e o incremento da capacidade das respostas sociais, em 7% no corrente ano, passando de 62 milhões de euros para 66,5 milhões de euros.

Além da atualização do financiamento das instituições, o acordo hoje assinado inclui um compromisso do executivo açoriano de reforçar a avaliação dos modelos de funcionamento existentes e de formação dos cuidadores, bem como a melhoria da acessibilidade aos serviços sociais, o que implica, por exemplo, o alargamento do sistema de gestão de lista de espera única em lares de idosos, iniciado na Terceira, a todas as ilhas da região.