Governo dos Açores aumenta valor padrão pago às IPSS e Misericórdias
22 de nov. de 2017, 20:28
— Lusa/AO Online
A
secretaria regional da Solidariedade Social assinou hoje um acordo base
com os representantes da União Regional de Instituições Particulares de
Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e da União Regional de
Misericórdias dos Açores (URMA), que prevê um aumento do financiamento
de 1,23%, sendo que no caso dos lares de idosos esse aumento pode variar
entre os 2 e os 3%, devido às majorações previstas em função do grau de
dependência dos utentes, cujos montantes também são atualizados.Nesse
sentido, os casos de dependência moderada passam de uma majoração de 5%
para 6%, enquanto as situações de dependência grave ou total passam de
uma majoração de 12,5% para 13%, segundo uma nota do Gabinete de Apoio à
Comunicação Social do Governo Regional. O
acordo, celebrado ao abrigo do disposto no Código de Ação Social dos
Açores, prevê que a atualização anual do valor padrão seja negociada com
as IPSS e Misericórdias e que seja feita uma revisão dos valores
contratualizados com centros de atividades ocupacionais, transporte de
pessoas com deficiências, creches, jardins de infância e centros de
atividades de tempos livres, no decurso do ano de 2018.Serão
ainda promovidos protocolos entre o Governo Regional dos Açores, as
Unidades de Saúde de Ilha, a URIPSSA e a URMA, que estabeleçam normas de
cooperação para uma melhor articulação entre os lares de idosos e os
serviços de saúde.Questionado pela Lusa, o presidente da URIPSSA, João Canedo, disse que o acordo foi "o possível", mas não o que pretendiam. "Desde
2014 que as IPSS têm um aumento de custos devido ao aumento do salário
mínimo, mas não tivemos aumento de comparticipações. Não são estes 1,23%
que vão resolver este problema", salientou.Ainda
assim, o representante das IPSS dos Açores congratulou-se com o facto
de terem ficado acordadas negociações para a revisão anual dos valores
contratualizados."Ficou em cima da mesa que não vamos esperar mais três anos para rever os contratos programa", apontou. João
Canedo realçou ainda o facto de estar prevista uma negociação, em 2018,
para serem criadas majorações não apenas para lares de idosos, mas para
outras instituições, como centros de dia, apoio ao domicílio e creches.
A Lusa tentou ouvir também o presidente da URMA, mas tal não foi possível em tempo