Governo dos Açores aumenta compensação às embarcações de pesca com motores a gasolina

Segundo o documento publicado em Jornal Oficial, o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro, alterou o número quatro da Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2008, de 29 de setembro, para “fazer face aos custos acrescidos de exploração, derivados dos sucessivos aumentos do preço de venda ao público dos combustíveis”.A decisão, que foi aprovada em Conselho do Governo realizado na sexta-feira em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, lembra que nos termos do Regime de Compensação criado em 2008, o apoio financeiro, a calcular com base na atividade produtiva de cada embarcação, é de 30 cêntimos por cada litro de gasolina utilizado.“Constata-se que, no período de 14 anos já decorrido desde a criação do Regime de Compensação, o preço da gasolina para os armadores da Região Autónoma dos Açores aumentou em 52%, correspondendo ao aumento de 1,07 euros, por litro, para 1,63 euros, por litro”, lê-se.Assim, neste enquadramento, o Governo dos Açores reconhece que se “afigura oportuno alterar o apoio financeiro de base, ajustando-o ao aumento do preço da gasolina suportado pelos armadores” da região.O Conselho do Governo decidiu alterar o número 4 da Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2008, que também tinha sido alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2009, que passa a determinar que o apoio financeiro “a calcular com base na atividade produtiva de cada embarcação” é de 50 cêntimos de euro, por cada litro de gasolina utilizado.A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos relativamente às candidaturas que sejam apresentadas a partir do dia 01 de janeiro de 2024.