Governo dos Açores aprova reforço de 150 ME para orçamento suplementar

As conclusões do Conselho do Governo realizado na segunda-feira à noite foram apresentadas hoje pelo secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, durante a visita estatutária do executivo açoriano à ilha do Corvo."É garantido um reforço no investimento público na ordem dos 150 milhões de euros, comparativamente à primeira alteração ao plano para 2020, materializando-se um reforço financeiro em vários setores", declarou o governante. "Novas medidas serão lançadas de forma a, por um lado, permitir equilíbrios fundamentais em termos de manutenção do emprego e do rendimento das famílias e, por outro lado, apoiar as empresas a manter os seus quadros de pessoal", acrescentou. Sem entrar em pormenores, Berto Messias avançou que as propostas serão apresentadas esta semana de forma detalhada pelo vice-presidente do Governo dos Açores, que tutela a área financeira. Em fevereiro, a Assembleia Regional já tinha aprovado uma revisão orçamental para colmatar prejuízos do furacão Lorenzo, que atravessou o arquipélago em outubro de 2019, no valor de 59 milhões de euros. O valor de 150 milhões de euros para o orçamento suplementar representa "o reforço no plano de investimento comparativamente à última alteração" que procurou fazer face aos prejuízos do Lorenzo, segundo Berto Messias. O Governo Regional também anunciou um "complemento de apoio" destinado a pessoas que tenham registado um "decréscimo nos seus rendimentos" devido às consequências da covid-19 e que não tenham sido "abrangidas por medidas de âmbito nacional ou regional". "Podem beneficiar deste complemento os agregados familiares cujo rendimento per capita seja inferior a 50% do indexante dos apoios sociais em virtude de, comprovadamente, terem registado um decréscimo de rendimentos na sequência dos efeitos da pandemia", avançou o secretário. No âmbito da covid-19, o executivo açoriano decidiu também prorrogar até 31 de outubro de 2020 o prazo para a recolha dos relatórios das entidades empregadoras. O Conselho do Governo deliberou o lançamento do concurso público para a consolidação dos taludes da estrada regional entre as Furnas e a Ribeira Quente, no concelho da Povoação, em São Miguel, que prevê um investimento de 4,950milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses. O executivo açoriano aprovou também o modelo de governação das redes de centros de ciência dos Açores 2030 (RECCA 2030), que pretende disponibilizar ao público "conteúdos científicos em diversos formatos" e promover o "ensino experimental das ciências", sobretudo nas áreas da microbiologia, da vulcanologia, das ciências do mar e do ambiente, nas competências digitais.