Governo dos Açores aprova prémio para profissionais da “linha da frente” da pandemia

Segundo o comunicado do Conselho do Governo, hoje divulgado à imprensa, foi aprovado o decreto que “regulamenta o prémio de desempenho e majoração extraordinária do período de férias dos profissionais dos serviços públicos com ação direta com casos positivos ou suspeitos, bem como no manuseamento de material biológico infetado” com covid-19.“São os profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) - dentro do SRS tem vários regimes laborais - que tiveram um contacto mais próximo e mais direto com casos infetados, que tiveram, como tem sido afirmado, na linha da frente do combate à pandemia”, afirmou aos jornalistas o secretário regional da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.O governante falava hoje em Ponta Delgada, em conferência de imprensa, para apresentar as deliberações da reunião do Conselho de Governo realizada na segunda-feira.Além dos profissionais de saúde, o prémio irá aplicar-se aos “bombeiros das associações humanitárias” e aos trabalhadores da administração pública que colaboraram com o SRS.O apoio irá também contemplar os “trabalhadores da estrutura residencial de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste”, que registou 12 das 16 mortes por covid-19 no arquipélago.“Os serviços que coordenam estes trabalhadores têm 10 dias para remeter ao Governo a lista nominativa desses funcionários e os pagamentos serão automaticamente processados”, acrescentou o secretário regional.Segundo o executivo açoriano, o prémio de desempenho “corresponde ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalho”, sendo cumulativo com a majoração do período de férias, que “consiste em um dia de férias por cada período de oitenta horas de trabalho” prestadas durante o estado de emergência.O prémio aos profissionais de saúde dos Açores devido à pandemia foi aprovado pela Assembleia Regional em julho passado, sob proposta do PSD/Açores.  No Conselho de Governo Regional realizado na segunda-feira foi também autorizado o prolongamento do contrato com a SATA para a concessão de serviço público aéreo no interior do arquipélago, uma vez que o atual contrato terminava no final de setembro.O contrato terá validade de 01 de outubro 2020 a 31 de março de 2021, tendo sido realizado “mediante ajuste direito” e “pelo valor máximo de dezassete milhões de euros”, com as obrigações de serviço público atualmente em vigor.“Iniciámos o processo de revisão das obrigações de serviço público antes da pandemia. A pandemia condicionou tudo isso e havendo como prazo legal a possibilidade de prorrogar por seis meses [o atual contrato], foi isso que nós fazemos”, disse Berto Messias.