Governo dos Açores aprova cessação de contrato relativo à marina da Graciosa

Segundo o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o executivo de coligação aprovou a cessação do “Contrato ARAAL” (contrato entre o Governo Regional e uma autarquia tendo em vista determinado investimento) relativa à conclusão da marina da Barra, na sequência de o concurso internacional ter ficado deserto.O executivo decidiu “avançar com a beneficiação do núcleo de recreio náutico de Santa Cruz da Graciosa, criando melhores condições para o estacionamento em flutuação de embarcações de recreio”, disse o governante na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, que se reuniu na manhã de hoje, na ilha Graciosa, no último dia da visita estatutária do executivo açoriano.Acrescentou que a cessação do “Contrato ARAAL” levará agora a assunção do projeto da marina da Barra pelo Governo dos Açores, “permitindo libertar a autarquia tanto financeira como operacionalmente para concentrar esforços noutras prioridades, nomeadamente na substituição da parte da rede de abastecimento de água à população que ainda falta renovar”.O executivo decidiu também aprovar a resolução que reconhece como ação de relevante interesse público a ampliação do parque fotovoltaico localizado na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.“Com a ampliação do parque fotovoltaico e respetivo aumento de potência instalada, estima-se que haja um incremento anual na produção fotovoltaica para abastecimento de eletricidade de 5%, com a contribuição atual de 7% aumentada para 12%, sendo o valor estimado de potência instalada a executar entre 1 e 1,5 megawatts com base em estudos preliminares já realizados”, adiantou.No ensino, o Governo Regional aprovou a revogação, para o ano de 2026, do programa de apoio ao pagamento de propinas a estudantes do ensino superior, com o apoio de 395 mil euros e o programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior com um apoio de 1,2 milhões de euros.Aprovou, ainda, para o ano letivo de 2026/2027, a medida Pontos de Apoio do Estudante, destinada aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com um apoio de 495 mil euros.Foi também aprovada a resolução que reforça o valor da atribuição do subsídio de benefício do passageiro residente na região, designada “Tarifa Açores” em 3,5 milhões de euros, “perfazendo um total de 13,5 milhões de euros no ano de 2026”, segundo Alonso Miguel.O Governo dos Açores decidiu igualmente prorrogar, pelo prazo de um ano, “as medidas preventivas aplicáveis na zona de ampliação da pista e a zona para proteção das superfícies de limitação de obstáculos do aeródromo da ilha do Pico”, indicou o secretário regional do Ambiente.Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.