Governo dos Açores aprova aquisição de 'software' para escolas por 3 milhões de euros

No comunicado do Conselho de Governo, o executivo revela que autorizou a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto a adquirir o licenciamento do ‘software’ da Microsoft School Agreement e a respetiva assistência técnica, pelo prazo máximo de 36 meses e preço base de 3.012.828,60 euros.Segundo o executivo, o investimento visa “a modernização e o aperfeiçoamento da segurança das suas infraestruturas tecnológicas, bem como a conformidade com as rigorosas normas de segurança e proteção de dados em vigor, otimizando os custos e a segurança, tornando acessíveis recursos tecnológicos de ponta a todas as unidades orgânicas do sistema educativo regional”.O Conselho do Governo, reunido na quinta-feira, em Ponta Delgada, aprovou ainda uma resolução que cria o Livro Amarelo Eletrónico dos Açores, uma “plataforma eletrónica que suporta todo o sistema de elogios, sugestões e reclamações apresentados pelos cidadãos”, relativos ao atendimento ao público dos organismos da Administração Regional Autónoma dos Açores.O executivo açoriano alega que importa “modernizar e simplificar” o regime que institui a obrigatoriedade de os serviços públicos disporem de livro de reclamações e sugestões, “em particular no que se refere à desmaterialização do livro e respetivos procedimentos, atendendo às especificidades regionais e à capacidade tecnológica existente”.“A figura do elogio, introduzida com o presente diploma, permite dar destaque aos bons exemplos no atendimento, bem como à dedicação e empenho dos trabalhadores da Administração Pública Regional”, lê-se no comunicado.Foi igualmente aprovada uma resolução que autoriza a abertura de um concurso público para a “concessão dos serviços de transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa do Fogo”.Depois de um primeiro concurso para o período entre 2023 e 2025, o executivo explica que era necessário manter o serviço “em funcionamento para os anos de 2026 e seguintes”, acrescentando que “a contrapartida a obter pelo adjudicatário será somente a receita obtida pela vendo dos bilhetes aos utilizadores do serviço, sem mais encargos para o erário público”.O Conselho de Governo aprovou uma resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline e a SATA Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação 2026.O contrato-programa tem um valor máximo de 40 mil euros, dos quais 22,5 mil destinados à Atlânticoline e 17,5 mil à SATA Air Açores.Foi também aprovada uma resolução que autoriza “a realização das operações urbanísticas que a sociedade FEELEVERYWHERE, Unipessoal, Lda. se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de São Miguel, no concelho de Vila Franca do Campo, com uma capacidade prevista de 146 novas camas”.O executivo decidiu ceder o “Antigo Edifício da Guarda Nacional Republicana” ao município da Calheta, na ilha de São Jorge.Aprovou ainda uma resolução que “inclui um representante da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos no grupo de trabalho multissetorial para a regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades”.