Governo dos Açores aprova a criação do Passe Social Gratuito

De acordo com Mónica Seidi, secretária regional da Saúde e Desporto, na leitura do comunicado do Conselho de Governo dos Açores, explicou que a resolução aprova a atribuição de um apoio às empresas prestadoras do serviço de transporte regular e coletivo de passageiros, “que tem como beneficiário final o passageiro, correspondente à percentagem do aumento do tarifário efetuado por estas, para fazer face ao aumento da energia e dos combustíveis, no valor da inflação, para o ano 2023, assegurando a continuidade dos passes sociais, nas modalidades de Passe 30 dias, Passe Mensal de 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez e Passe Mensal Desempregado”. Desta forma, Governo Regional atribui um apoio às operadoras com vista a “compensá-las pela disponibilização aos passageiros de um “Passe Social Gratuito”, cujo rendimento médio mensal bruto equivalente do agregado familiar esteja incluído nos dois primeiros escalões das tabelas de IRS em vigor nos Açores, mediante isenção total do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, na ilha de residência habitual do beneficiário”. O Conselho de Governo dos Açores aprovou, também, um apoio financeiro para a revisão da remuneração base dos bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, “prevendo-se um aumento no valor mínimo de 8% sobre a remuneração mínima mensal garantida, aplicada na Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2023, nas carreiras e categorias profissionais de oficial bombeiro e bombeiro”.