Governo dos Açores altera regime de resíduos para acelerar economia circular

No preâmbulo do diploma é recordado que, em 2018, a UE “materializou a ambição de se avançar a passos largos rumo a uma economia circular, garantindo que os resíduos sejam reconhecidos como recursos”.O documento refere que as alterações contemplam a “revisão em alta das metas relativas à preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos e à reciclagem de embalagens, a introdução de novas restrições à deposição de resíduos em aterro e à utilização de plásticos”.O preâmbulo salvaguarda que “é neste contexto que se promove a revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos” dos Açores, “clarificando alguns conceitos, ajustando e reforçando os instrumentos de planeamento e governança e os mecanismos de monitorização e acompanhamento da política de gestão de resíduos”.Pretende-se ainda “densificar e intensificar as normas relativas à prevenção da produção de resíduos, adequando a estrutura e os procedimentos de gestão de resíduos aos desafios da economia circular e aos objetivos do desenvolvimento sustentável”.O Governo dos Açores garantiu, em outubro do ano passado, que a proposta do regime de prevenção e gestão de resíduos na região reforça os instrumentos e revê a estrutura tarifária dos resíduos urbanos, que deixará de estar indexada ao consumo de água.“É um documento assertivo, que apresenta uma evolução importante adequada à realidade açoriana e adaptada às diretivas comunitárias”, sublinhou, então, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.O governante foi ouvido em sede de comissão parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da proposta de decreto legislativo regional n.º 28/XIII/1.ª, do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos dos Açores.Entre as principais alterações, o secretário regional destacou o alargamento da obrigação de recolha seletiva a novas tipologias de resíduos, como biorresíduos, mobiliário, têxteis e resíduos perigosos e a imposição de restrições e limitações à deposição em aterro e incineração de materiais recolhidos de forma seletiva.“A proposta inclui ainda um novo capítulo sobre lixo marinho e atualiza os procedimentos de licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos”, disse aos deputados Alonso Miguel, acrescentando que o documento tem ainda especial enfoque no combate ao desperdício alimentar.Outra alteração prende-se com a revisão da estrutura tarifária dos resíduos urbanos, que deixará de estar indexada ao consumo de água num prazo de cinco anos.