Governo dos Açores alerta que porto de pesca da Caloura é “altamente deficitário”

Em resposta a um requerimento do Chega/Açores, o executivo regional adianta que as descargas no porto de pescas da Caloura, na freguesia de Água de Pau, têm vindo a cair desde 2020, passando de cerca de 34.396 quilos (com valor de superior a 131 mil euros) em 2020 para 15.303 quilos em 2024 (74,3 mil euros).“Podemos concluir que o porto de pesca da Caloura é altamente deficitário, uma vez que as taxas de lota obtidas não são sequer suficientes para cobrir a despesa com o único funcionário do posto de recolha”, lê-se no documento consultado pela agência Lusa.Segundo os dados disponibilizados, de 2020 até agosto deste ano, as taxas de lota no porto da Caloura representaram 41 mil euros, um valor insuficiente para fazer face às despesas, já que o porto apresentou um prejuízo superior a 206 mil euros naquele período.“As análises feitas a anos anteriores evidenciam uma tendência de decréscimo no valor do pescado descarregado e no número de embarcações que fazem do porto de pesca da Caloura o seu porto de armamento”, detalha o Governo Regional.O prejuízo do porto de pescas da Caloura foi de 40,3 mil euros em 2024 e de 18,4 mil euros no primeiro semestre de 2025, resultados que levaram a Lotaçor, empresa que gere as lotas da região, a “reduzir o horário de funcionamento do posto”.“Esta medida teve como objetivo diminuir o volume de trabalho extraordinário e os correspondentes custos com pessoal, visando atenuar os resultados negativos verificados. Contudo, neste caso concreto, tal ajustamento ainda não produziu os efeitos desejados”, admite o executivo.Questionado pelo Chega, o Governo Regional garante “não ter conhecimento de registo, direto ou indireto, de queixas realizadas fruto de ‘ameaças’ ou ‘chantagens’ alegadamente proferidas por funcionários da Lotaçor a armadores ou pescadores”.A 04 de agosto, o Chega pediu esclarecimentos sobre queixas de armadores e pescadores que alegavam estar a ser alvo de chantagem por parte da entidade que tutela as lotas em relação à entrega do pescado.Nos últimos anos, o Chega alertou, em diferentes circunstâncias, para a necessidade de proteger os pescadores da zona da Caloura, na ilha de São Miguel, devido à “perda de rendimentos” em virtude de exercerem a atividade numa zona protegida.Em janeiro de 2025, na sequência de uma decisão da Assembleia Regional, foi publicada em Diário da República a alteração ao decreto legislativo regional do Parque Natural da Ilha de São Miguel para permitir a entrada e saída de barcos de pesca do porto da Caloura e pesca apeada lúdica.A decisão foi tomada por na zona da Caloura, no concelho de Lagoa, existir um porto de pescas para uso de pescadores e armadores, “que têm vindo a receber, constantemente, diversos alertas das autoridades competentes de que não podem sair, nem entrar, naquele porto de pescas, por se tratar de um local que se encontra inserido na área protegida de gestão de recursos da Caloura”.