Governo dos Açores alarga critérios de apoio a cuidadores informais

“As alterações que agora introduzimos têm o propósito fundamental de tornar mais abrangente e inclusivo o acesso ao apoio financeiro previsto para o cuidador informal”, afirmou o vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela a pasta da Solidariedade Social, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.Segundo Artur Lima, a alteração ao despacho normativo que regulamenta a atribuição de apoios financeiros aos cuidadores informais na região, publicado em 2020 pelo anterior executivo (PS), deverá entrar em vigor “o mais rápido possível”, “seguramente antes de setembro”.O executivo açoriano prevê que seja necessário um reforço de verbas “entre um milhão e 1,5 milhões de euros”.Entre as alterações previstas está a criação de um valor mínimo mensal a atribuir ao cuidador, independentemente do vencimento do agregado familiar.“Todos os cuidadores informais receberão, a partir de agora, pelo menos 50 euros. Até aqui existiam casos de cuidadores que não recebiam apoio financeiro e outros que recebiam valores residuais”, adiantou o vice-presidente do executivo.O Governo Regional vai também alargar as condições de acesso ao apoio, eliminando restrições previstas no anterior despacho, para pensionistas e para quem exercia uma atividade profissional.O horário de prestação de assistência, que dava acesso ao apoio, era de sete horas “em período diurno”, mas o executivo decidiu alargá-lo a “sete horas diárias”, permitindo que seja prestado em período noturno.Era ainda necessário que o cuidador tivesse “concluído uma formação básica de assistência à pessoa cuidada” e, com o novo despacho, fica “determinado que o cuidador terá de se comprometer a participar neste tipo de formação, a definir no plano de cuidados”.Outra das alterações introduzidas está na fórmula de cálculo para a atribuição do apoio mensal, que corresponde à diferença entre 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e o rendimento médio mensal do cuidador informal.“O cálculo do montante passará a ter em consideração o número de elementos do agregado familiar, inclusivamente as crianças, que antes estavam excluídas”, explicou o governante.O apoio máximo mensal mantém-se nos 720,65 euros (1,5 vezes o IAS), mas o PS já apresentou uma proposta para que esse montante aumente para 960,86 euros (duas vezes o IAS).Questionado sobre a iniciativa do PS, Artur Lima disse que não era “exequível” e que iria provocar mais “injustiças”.“Não percebemos a conta que o PS faz, a não ser para incluir mais discrepâncias, mais injustiça e mais discriminação”, apontou.O vice-presidente do executivo açoriano acusou o PS, que governou a região entre 1996 e 2020, de ter implementado um apoio ao cuidador informal “altamente condicionante e restritivo”, que atribuía “compensações financeiras insignificantes”.“Nós estamos no Governo há pouco mais de 24 meses, o PS esteve lá 24 anos. Ao fim de 23 anos é que se lembrou do cuidador informal”, criticou.Em maio de 2023, os Açores tinham 506 pessoas com estatuto de cuidador informal, mas o vice-presidente do executivo admitiu que o número possa aumentar.“Daqui a seis meses, depois de avaliarmos como as pessoas estão a aderir, quem está a aderir, vamos caracterizar os cuidadores informais e aí vamos fazer as alterações devidas, conforme a adesão e o tipo de cuidador”, salientou.