Governo dos Açores aguarda decisão judicial para relançar concurso de Porto Espacial

“Esperamos uma decisão do tribunal para seguir em frente”, disse o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, Luís Santos, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da Estratégia dos Açores para o Espaço, no âmbito da conferência internacional que se realiza em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Açores, até sexta-feira.O responsável assegurou que, quando for possível avançar, “o projeto está pronto para ser relançado”, tendo sido “revisto, simplificado e melhorado em alguns aspetos técnicos e jurídicos”, para evitar “o risco de exclusão de todos os concorrentes”, como aconteceu no primeiro concurso.O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria, nos Açores.Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.As duas propostas que chegaram à fase final do procedimento foram excluídas pelo júri do concurso público e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito, explicou Luís Santos.“O Space Port não é um projeto que tenha sido abandonado, até porque o Governo vê neste projeto potencial económico”, assegurou o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço.“O projeto sofre de um problema que é jurídico. Há uma ação em tribunal que limita a ação do Governo relativamente ao lançamento de novo concurso. A seu tempo haverá uma decisão sobre se o Governo Regional pode ou não lançar novo procedimento com o novo objeto”, explicou.Luís Santos diz que o projeto poderá ser financiado no âmbito do novo quadro comunitário de apoio da União Europeia. O Governo dos Açores informou em janeiro que o concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria, que permitirá o lançamento de microssatélites, chegou à fase de avaliação do júri com duas propostas."O procedimento visa permitir o acesso ao espaço a partir dos Açores, fomentando novos mercados de serviços integrados numa nova geração de serviços de lançamento de pequenos lançadores", explicou, então, o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, em comunicado.Assim, "o contrato de concessão a estabelecer deverá permitir a operação, administração e manutenção do porto espacial que, por sua vez, integrará serviços de telecomunicações, de monitorização, telecomando e telemetria", acrescentou."Ao júri do procedimento cabe agora a análise das propostas que deverão indicar, cada uma, mais de duas centenas de itens obrigatórios para a sua admissão", era acrescentado na nota.Os concorrentes devem ainda apresentar "os meios de promoção de um ‘cluster’ espacial industrial e científico", que permita "dinamizar a indústria, a investigação e o desenvolvimento regional".Uma das missões da Portugal Space será promover "novas atividades e negócios" no setor espacial, em particular na observação da Terra com pequenos satélites, e "facilitar uma maior participação de Portugal nos programas europeus", da Agência Espacial Europeia (ESA) e da União Europeia.