Governo dos Açores admite privatizar mais do que 51% da Azores Airlines
13 de fev. de 2023, 17:20
— Lusa
“[A
possibilidade de privatizar mais de 51% da companhia] nunca ficou como
dúvida. Foi sempre uma clareza de comunicação por parte do governo
quando aprovou a resolução em Conselho de Governo sobre essa matéria”,
afirmou. O líder do executivo dos Açores
(PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em
Ponta Delgada, após uma reunião do Conselho Consultivo Regional para os
Assuntos da Imigração.A 20 de janeiro, o
Governo Regional revelou a intenção de concluir até outubro a negociação
da privatização da Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o
arquipélago e o exterior), cujo caderno de encargos vai exigir a
manutenção dos postos de trabalho e as obrigações de serviço público.No
domingo, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, que presidiu ao
executivo açoriano entre 2012 e 2020, pediu esclarecimentos sobre a
alienação da companhia, considerando que a privatização de 51% permite à
região “ter uma posição preponderante nos destinos da SATA”, enquanto
uma alienação de “pelo menos 51% leva a que possam ser privatizados 60,
70, 80 ou 90%”.Hoje, Bolieiro disse não
perceber como se “pedem esclarecimentos sobre o que está esclarecido”,
lembrando que está em curso a “preparação de um caderno de encargos”
para a privatização daquela empresa do grupo SATA.“Sempre
foi dito que qualquer solução seria de transparência máxima e amiga do
mercado. O que nós pretendemos é resolver um problema que o doutor Vasco
Cordeiro, enquanto dirigente governativo, deixou”, vincou.Questionado
sobre a participação mínima admitida pelo Governo Regional, o chefe do
executivo dos Açores salientou que é preciso “projetar sustentabilidade e
viabilidade” para a transportadora.“Ao contrário de outros que criaram problema, nós estamos a encontrar soluções”, apontou.Em
junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para
apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em
empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma
reorganização da estrutura empresarial.“O
plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas destinadas a
melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os
custos”, destacava Bruxelas na informação à imprensa.Estão em causa, explicava, estavam compromissos como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.A
privatização vai ser realizada através de um concurso público
internacional, com a obrigação de “não se proceder a despedimentos
coletivos, nem à extinção de postos de trabalho” na companhia “durante
um período predefinido”, avançou o executivo regional em janeiro.As
dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura
em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos
Açores começou a registar prejuízos.