Governo dos Açores admite alterações no modelo de financiamento da ação social

“Creio que com este estudo estamos em condições de perceber que há, efetivamente, mudanças que têm de ser implementadas naquilo que é o financiamento da ação social, mudanças essas que também terão de ser debatidas junto do Instituto da Segurança Social e dos representantes das instituições, desde já a URMA [União Regional das Misericórdias dos Açores] e a URIPSSA [União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores]”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a titular da pasta da Segurança Social nos Açores, Mónica Seidi.A governante falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem da apresentação de um estudo sobre o apuramento do custo real das respostas sociais das IPSS dos Açores, encomendado pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) e elaborado pela empresa Norma Açores.O estudo, que a Lusa já tinha noticiado, conclui que os custos reais das respostas sociais nos Açores são superiores aos valores padrão previstos nos contratos de cooperação e, em algumas valências, superiores aos do continente.Mónica Seidi admitiu que o subfinanciamento, que também ocorre no continente, não foi uma surpresa para o executivo e defendeu que é preciso agora “partir para a fase seguinte”.“Foram aqui deixadas recomendações importantes, desde já a questão de definir esse tal modelo que garanta previsibilidade às instituições, através de mecanismos automáticos de atualização dos valores, anualmente”, salientou.Uma das recomendações do estudo é a “revisão das portarias que regulam e estabelecem os limites das comparticipações familiares”, mas o trabalho ressalva que há uma “maior vulnerabilidade socioeconómica das famílias açorianas” e uma “menor capacidade para suportar aumentos adicionais das mensalidades associadas às respostas sociais”.A titular da pasta da Segurança Social revelou que já foi assinalada a possibilidade de revisão das comparticipações, no entanto, alertou também para a “realidade específica da região autónoma dos Açores”.“Entendendo que tem de haver uma corresponsabilização também das famílias, eu creio que tem de ser vista com prudência, até porque estamos a falar, conforme foi aqui dito, numa região autónoma que não tem o mesmo poder de compra do que as famílias apresentam a nível nacional, entre outras coisas”, explicou.A governante lembrou que no continente foram criadas majorações para as zonas do interior do país, admitindo que também possam ser criadas majorações em algumas ilhas no arquipélago.“Há efetivamente custos que são diferentes com base nas valências e com base nas ilhas da nossa região. E percebe-se. Não é igual prestar um serviço em Santa Maria ou no Corvo. Pode não ter o mesmo custo que terá na Terceira ou em São Miguel”, apontou.O financiamento das respostas sociais nos Açores é assegurado, maioritariamente, pelo orçamento da Segurança Social.O executivo açoriano aguarda por uma reunião com o Governo da República, mas espera que a definição de verbas para 2027 tenha já em conta os custos apurados neste estudo.“Até agora estivemos sempre a trabalhar numa base de sensibilizar o Governo da República sem ter um documento que, tecnicamente, estivesse fundamentado. Isso acabou. O documento existe. Podemos discutir uma ou outra forma de apuramento do custo real”, avançou.“Não queremos notícias como aquelas que tivemos no final de mês de setembro e início de outubro, de que estariam em causa os subsídios de Natal dos trabalhadores. Felizmente, houve uma transferência de 3.250.000 euros, que vem colmatar essas necessidades, mas há todo um trabalho estrutural que tem de ser feito e que, de forma muito clara, levará possivelmente a alterações legislativas que são necessárias para garantir a sustentabilidade desse mesmo modelo”, acrescentou.O presidente do ISSA, Eduardo Nicolau, revelou que o instituto está já a trabalhar em propostas para dar seguimento às recomendações apontadas no estudo, que serão desenvolvidas ao longo de 2027.“Há um conjunto de iniciativas que vão ser levadas a efeito, na forma de propostas, com calendários específicos, algumas a arrancar mais rápido que outras, no sentido de podermos concretizar o que é dito no estudo”, adiantou.Quanto ao modelo de financiamento, Eduardo Nicolau admitiu que pode haver alguns aspetos a serem alterados.“Há que fazer apuramentos agora, mesmo dentro de cada um dos custos que foram apurados, efetuar diversos tipos de trabalhos para aferir no que é que podemos ser mais eficientes e aproximarmo-nos mais daquilo que é efetivamente o custo real”, adiantou.