Governo dos Açores acusa República de falta de solidariedade com pais em casa

“Hoje é o Governo dos Açores que suporta na totalidade o custo de os pais ficarem em casa a tomar conta dos filhos. O Governo da República recusa-se. Não é solidário com as famílias açorianas”, afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, de coligação PSD-CDS-PPM, que tutela a área da Solidariedade Social.Artur Lima falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem de um encontro com o líder nacional do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, a quem solicitou intervenção junto do grupo parlamentar centrista para que levante o assunto na Assembleia da República.As escolas da ilha de São Miguel estão em ensino à distância pelo menos até à próxima sexta-feira, devido à evolução da pandemia de Covid-19, mas, segundo o governante, terá de ser o executivo açoriano a comparticipar a perda de rendimentos dos pais que ficam em casa para dar apoio aos filhos.“Se fechar uma escola em Trás-os-Montes ou no Algarve, naturalmente que o Governo da República vai pagar os 66% a este pai ou a esta mãe que fica em casa a tomar conta do filho. As escolas fecham nos Açores e o Governo da República não paga nada. Isso é uma discriminação negativa, que nós não aceitamos”, frisou.Artur Lima disse já ter questionado o Governo da República sobre esta situação sem ter obtido resposta, mas salientou que, quando os pais submetem o pedido de apoio na página da Segurança Social, é rejeitado.“Já tivemos uma situação em que as escolas dos Açores estavam fechadas e as do continente estavam abertas. Até hoje não nos pagaram nada. Até hoje, às cartas que mandei, quer à senhora secretária de Estado, quer à senhora ministra, nada. Nem nos respondem. Agora, atuam. Não pagam. E dizem pura e simplesmente que não têm direito”, adiantou.O executivo açoriano aprovou, na semana passada, em Conselho de Governo, uma norma que prevê que, “sempre que ao nível da Segurança Social nacional não for garantido o apoio às famílias em caso de encerramento de valências educativas nos Açores, o Orçamento regional irá suportar esse apoio na íntegra”.“Quando a Segurança Social nacional garantir o pagamento dos dois terços fixados na legislação nacional, o Orçamento regional assegurará o remanescente, preservando, deste modo, a totalidade da perda dos rendimentos”, lia-se no comunicado do Conselho de Governo.