Governo dos Açores acusa líder do PSD de "má fé" na devolução de fundos à UE

Numa nota enviada às redações, o executivo regional socialista afirma que a devolução de cerca de 1,6 milhões de euros a Bruxelas é uma “decisão do Tribunal Geral da União Europeia de 2019, que contraria os procedimentos que a Comissão Europeia admitia como possíveis em 2010”.O montante em causa é relativo a três projetos de investimento privado, comparticipados com fundos comunitários, segundo o Governo Regional.O líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, defendeu na terça-feira que é necessário apurar responsabilidades políticas pela “má gestão” de fundos comunitários, no valor de 1,6 milhões de euros, que vão ter que ser devolvidos pela região à União Europeia.Alexandre Gaudêncio considerou que, resultado desta “má gestão” dos fundos comunitários, “tem que haver responsabilidade política”, devendo-se apurar quem analisou os projetos por parte do Governo Regional e “como se vai ressarcir a União Europeia deste montante”.“De uma vez por todas, tem que haver responsabilidade política em relação a esta matéria. Estamos fartos de nada acontecer a estes responsáveis políticos”, frisou o líder social-democrata.Para o executivo açoriano, “querer transformar esta questão legal, procedimental e administrativa num caso de ‘má gestão ou má execução’ de fundos comunitários não é só ignorância ou desconhecimento”, mas é também “má fé”. O Governo Regional relembra as declarações de uma responsável da Direção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia de que os “Açores estão a trabalhar muito bem no uso dos dinheiros que têm sido dados pela União Europeia e nas políticas de coesão”.Alexandre Gaudêncio acusou igualmente o Governo Regional de “falhar redondamente” no que eram os pressupostos turísticos para a freguesia das Sete Cidades e para o concelho de Ponta Delgada, tendo em consideração o projeto do executivo anunciado em 2015 e que, volvidos quatro anos, “ainda não arrancou”.No esclarecimento do executivo refere-se que, relativamente ao Parque de Campismo das Sete Cidades, o PSD/Açores revela um “profundo e constrangedor desconhecimento de um processo que é público e tem sido objeto de várias notícias em diversos órgãos de comunicação social ao longo de vários anos”.O Governo Regional considera que “perante os sucessivos adiamentos do início das obras por parte do concessionário e tendo em conta o decurso dos prazos legais”, a Direção Regional do Ambiente “está a analisar a possibilidade de resolução do contrato de concessão, mantendo interesse em requalificar aquele espaço, no âmbito do desenvolvimento do setor turístico que se verifica na região”.