Governo diz que não houve irregularidades no programa Compamid

Em resposta a um requerimento, o executivo açoriano afirma que “não existiu falta de publicitação para candidaturas, uma vez que é de atribuição automática”.O PAN/Açores questionou em 10 de outubro o Governo Regional sobre a falta de divulgação das candidaturas ao programa Compamid na ilha do Faial, situação que causou “constrangimentos aos utentes”.O partido referiu, na altura, em comunicado, que tomou conhecimento, “por intermédio de denúncias de utentes do Faial, de que não ocorreu a habitual divulgação e publicitação dos avisos com os prazos para candidatura ao Compamid [complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos] junto da população local, dificultando as candidaturas”.Na resposta ao PAN/Açores, o Governo Regional esclareceu que, “desde que o cidadão a quem já tenha sido reconhecido o direito, tenha a sua informação atualizada no sistema da Segurança Social, o processo está automatizado e renovado a cada ciclo, estando o beneficiário dispensado de proceder a qualquer outra diligência”.“Apenas para as situações em que tal não acontece é que o sistema da Segurança Social solicita aos beneficiários, através de ofício, os elementos necessários para poder aceder ao ciclo seguinte”, refere o Governo Regional.Segundo o executivo açoriano, a divulgação é feita “junto dos potencias destinatários através de ofício remetido pelo Instituto de Segurança Social dos Açores”.O Governo Regional informa, por outro lado, que no ciclo 2022/2023 o número de beneficiários do Compamid foi de 23.109 e no ciclo 2023/2024 atingiu as 24.968 pessoas com movimentos nas farmácias.