Governo diz que cabe à ARRISCA reorganizar os serviços

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, estranha que a ARRISCA esteja a contestar publicamente os termos do financiamento quando o acordo de cooperação financeira para o ano de 2026, com a instituição, “resulta de um processo de concertação entre as partes, refletindo o entendimento mútuo quanto às condições estabelecidas”.A ARRISCA reiterou dificuldades em manter a sua atividade, referindo que “os custos previstos apenas com recursos humanos para 2026 ascendem a 639.883,22 euros, um valor que excede em cerca de 50 mil euros o financiamento total aprovado pelo Governo Regional de 590 mil euros, inviabilizando a manutenção integral da atividade da associação e forçando medidas de contenção”.Em resposta, a Secretaria Regional da Saúde, sustenta que “cabe à ARRISCA reorganizar o seu serviço em função da verba disponível, tratando-se de uma decisão de gestão interna, quer ao nível dos recursos humanos, quer dos recursos materiais”. A tutela esclarece, ainda,  que a instituição tem “conhecimento da existência de limites máximos definidos por rubrica, decorrentes da proposta apresentada e constantes do respetivo mapa de controlo financeiro. Sempre que esses limites são ultrapassados, os montantes excedentes não são financiados, situação que se tem verificado de forma reiterada ao longo dos anos, justificando assim a referência da ARRISCA a despesas não comparticipadas”.O Governo dos Açores reafirma que apoio financeiro de 2025 para 2026 não sofreu qualquer redução, pelo contrário, registou um acréscimo: em 2025” foram disponibilizados 570 mil euros, dos quais foram executados cerca de 533 mil euros; para 2026, foi fixado um montante de 590 mil euros, já formalizado e publicado em Jornal Oficial”.