Governo diz não estar a equacionar novas injeções no Novo Banco

“Não tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se tivesse, estaria a considerá-la no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro”, declarou Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas.E assegurou: “A única conjetura que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que o OE2020 vai ser cumprido”.Mário Centeno insistiu que “o orçamento foi pensado no quadro regulamentar que existe e é esse quadro regulamentar que vai ser cumprido”.Ainda assim, realçou que estas injeções de capital no Novo Banco “são importantes para país na visão da estabilização do sistema financeiro”.“Esse tem sido o esforço que temos feito e com enorme sucesso porque é essa estabilização do sistema financeiro que tem permitido também trazer estabilidade ao financiamento de Portugal, não só do Estado e da administração pública, mas também das famílias e das empresas, num contexto que não existia há quatro anos”, defendeu Mário Centeno.O governante português recordou ainda que o executivo tem um “contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, que está a ser cumprido”.“Temos seguido atentamente, ano após ano, a evolução deste processo” e “é importante que essa estratégia seja mantida e que o grau de exigência que é preciso ter com todos estes processos também seja garantido”, adiantou Mário Centeno.O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo a proposta de OE2020.No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, sendo que o valor a injetar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019.No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 – e de forma única – cerca de 1,4 mil milhões de euros.Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros.Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.O OE2020 está hoje em foco na reunião do Eurogrupo à luz do recente parecer da Comissão Europeia, segundo o qual o mesmo apresenta risco de incumprimento.