Governo disponível para avaliar e adaptar medidas de resposta à pandemia ao longo de 2021

“Temos diversas medidas em muitas áreas para o combate à pandemia (…). Todas estas medidas foram sendo prorrogadas, adaptadas e reforçadas em função da evolução da pandemia. E é algo que teremos de continuar a fazer durante o ano de 2021”, referiu Cláudia Joaquim durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).A secretária de Estado respondia à deputada do PSD Ofélia Ramos que criticou o Governo por não ter incluído no OE2021 a manutenção dos apoios e classificou a proposta apresentada pelo PS como “pouco ambiciosa” e de não responder a todas as situações de quebra de atividade.Cláudia Joaquim recusou a crítica, salientando que “todas as medidas que estão em vigor e que têm uma vigência, neste momento até 31 de dezembro, naturalmente que não irão ficar-se por 31 de dezembro de 2020, porque o Governo está a avaliar a necessidade da sua continuidade e dos termos da sua continuidade”.Neste contexto, a secretária de Estado referiu que o Orçamento para 2021 “vai ser fundamental para que o Governo possa fazer face” a quebras de rendimento dos trabalhadores ou situação de desemprego.O prolongamento do apoio à retoma progressiva e a modalidade de pagamento é uma das medidas que vai ser hoje votada no âmbito das votações na especialidade do OE2021 pela Comissão de Orçamento e Finanças.Entre as propostas está uma do PCP que defende o pagamento em 100% do valor da retribuição dos trabalhadores em caso de encerramento total ou parcial da empresa.Durante o debate, Diana Ferreira, do PCP, afirmou que o seu partido não aceita e rejeita “qualquer tipo de corte nos salários seja pelo ‘lay-off’ seja por quaisquer outros tipos de mecanismos”.O PS também tem também uma proposta de autorização legislativa para “criar, alterar ou prorrogar” o apoio à retoma progressiva ao longo de 2021, em função da evolução da crise causada pela pandemia, prevendo que o salário possa ser integralmente assegurado.A medida do PS terá um custo adicional de 360 milhões de euros durante um semestre (60 milhões de euros por mês) face ao custo atual do mecanismo de apoio à retoma progressiva.As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26. A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.