Governo disponível para alargar programa ‘Housing First’ destinado a sem-abrigo
31 de out. de 2023, 17:14
— Lusa
Ana Mendes Godinho
manifestou esta disponibilidade durante o debate na generalidade do
Orçamento do Estado para 2024, depois de ter sido interpelada pela
deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, a qual lamentou que a
proposta do Governo não preveja qualquer meta para atribuir “casas a
quem precisa”, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos.“Temos
um aumento muito significativo destas pessoas. O PAN vai propor que se
adite ao Orçamento do Estado estas respostas de urgência e, portanto,
perguntamos se está disponível para nos acompanhar?”, questionou Inês de
Sousa Real.Na resposta, a ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o Governo está
“completamente disponível” para alargar a capacidade de resposta do
programa ‘Housing First’, defendendo que tem sido “transformador de
muitas vidas”. “Em sede do debate na especialidade, estamos disponíveis para evoluirmos nesta dimensão”, frisou. Nas
interpelações à ministra, a deputada da IL Carla Castro criticou “a
narrativa cor-de-rosa” do Governo, considerando que a “realidade vai
muito além” desses cenários e advertindo que, em termos de
sustentabilidade da Segurança Social, “as pensões não estão asseguradas
para as gerações mais novas”.Pelo PS,
Tiago Barbosa Ribeiro considerou que “a realidade social, económica e
financeira” desmente a “propaganda do PSD” e defendeu que a proposta
orçamental do Governo “é um instrumento de boa política ao serviço das
pessoas e do país”. Em sentido contrário, a
deputada do PSD Clara Marques Mendes lamentou que o Governo tenha
demorado “dois anos para aprovar um plano de estratégia de combate à
pobreza”, e, citando a coordenadora nacional da Rede Europeia
Anti-Pobreza, considerou que consiste em medidas “insuficientes e
avulsas”.“Vai demorar mais dois anos a implementar este plano de ação?”, questionou. O
deputado do PCP Alfredo Maia defendeu que “os aumentos das pensões
estão longe de compensar a penalização imposta aos reformados e
pensionistas”, considerando que “há recursos para aumentar as pensões” e
desafiando o Governo a aumentar as pensões em 7,5% e em pelo menos 70
euros por pensionista.Pelo Chega, o
deputado Jorge Galveias também focou a sua intervenção nas pensões,
considerando que são um direito e “não podem ser uma esmola”, e acusou o
Governo de ter aumentado o número de famílias que “não conseguem
assumir a totalidade das suas despesas”.Já
o deputado do BE José Soeiro sustentou que, com este Orçamento do
Estado, não se vão corrigir “as injustiças sobre o fator de
sustentabilidade” e defendeu que a ministra não se deve vangloriar com
“cumprir a lei das pensões”, porque “cumprir a lei das pensões é
normal”.