Governo disponibiliza mais 23 ME para evitar erosão e destruição dos solos

Com esta verba, cujo concurso vai abrir na quinta-feira, o Governo disponibiliza um apoio total de 89 milhões de euros para medidas de estabilização de emergência, que têm como objetivo evitar a degradação dos solos, declarou o ministro Luís Capoulas Santos.No âmbito de uma reunião extraordinária do Conselho Florestal Nacional, que decorreu em Lisboa com todas as entidades públicas e privadas que interagem no setor florestal, o governante indicou que esta verba destina-se ao “financiamento das organizações de produtores florestais ou das autarquias locais para proceder à chamada estabilização de emergência nos locais que se revelem de maior risco de erosão ou que possam causar derrocadas nas estradas”.Em relação às zonas de maior risco, Capoulas Santos lembrou que “arderam mais de 400 mil hectares”, pelo que é necessário “proceder a um exaustivo trabalho no terreno de identificação das zonas declivosas que representam maior perigo de erosão, maior perigo de contaminação das linhas de água e que necessitam de resposta mais urgente em termos de proteção dos cidadãos, já que algumas dessas ravinas são adjacentes a caminhos públicos, a estradas e é necessário proceder a obras que evitem derrocadas que possam vir a pôr em causa a vida de pessoas”.Questionado sobre a proposta do PSD para que a Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios de Pedrógão Grande elabore novo relatório, desta vez sobre os fogos de 15 de outubro, o ministro afirmou que “é uma responsabilidade que é do parlamento”.“Pessoalmente, não tenho nada a opor”, adiantou.A reunião extraordinária, que contou com a presença do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e o ministro da Administração Interna, teve como ponto único a auscultação do Conselho Florestal Nacional relativamente à reforma da floresta e da proteção civil.Para o ministro da Agricultura, a implementação da reforma da floresta só terá sucesso se existir a “cooperação de todos os envolvidos”, pelo que ficou decidido haver reuniões periódicas do Conselho Florestal Nacional para “proceder, regulamentarmente, à avaliação da implementação da reforma da floresta”.A reforma da floresta do atual Governo incluía 12 diplomas, dos quais apenas um foi rejeitado pela Assembleia da República, que se destinava à criação do Banco Nacional de Terras.Das 11 propostas aprovadas para a reforma da floresta, duas ainda aguardam a entrada em vigor: o regime jurídico de arborização e rearborização, que arranca em fevereiro, e os benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, que começam em janeiro.