Governo deve mais de meio milhão de euros pelo transporte escolar

A sete de agosto do presente ano, o Governo Regional dos Açores devia 560.189,95 euros aos fornecedores de transporte escolar, com o valor mais antigo (1.400,25 euros) em dívida desde dezembro passado. Os números foram revelados pelo executivo açoriano em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do partido Chega Açores, intitulado “Incumprimento do Governo Regional nos pagamentos do transporte escolar – impacto em alunos, famílias e empresas”.A maior fatia da dívida é relativa a junho deste ano (415 mil euros), havendo faturas por pagar desde dezembro de 2025.Por ilha, é em São Miguel que está o maior volume - 247 mil euros - seguida da ilha Terceira, com 163 mil euros, e do Pico, com 45 mil euros. Apenas no Corvo não há faturas em atraso.Quanto aos fornecedores - que vão desde empresas de transporte até às juntas de freguesia, a Mobi Azores - Mobilidade e Turismo Lda é a que está com o maior “buraco”, 84 mil euros, seguida da  Autoviação Micaelense Lda (73 mil), Caetano, Raposo &Pereira Lda (42 mil euros) e Easyazores, Unipessoal, Lda (40 mil euros). Estas quatro representam 40% do valor total em dívida (240 mil euros).Mas a que se deve este atraso que supera o meio milhão de euros?À pergunta dos deputados do Chega/Açores, o Governo Regional remete a responsabilidade para os fornecedores, para os serviços administrativos dos fundos escolares (entidade a quem é prestado o serviço e que dispõe de autonomia administrativa e financeira para contratar o serviço).“Em alguns casos, a entrega tardia da respetiva fatura por parte dos fornecedores e o registo tardio por parte dos serviços administrativos dos fundos escolares causam atrasos no pagamento aos fornecedores de transporte escolar”, lê-se no documento.Mas não só: também a entrada do novo ano económico e a necessidade de realizar inúmeros procedimentos orçamentais, “necessários para colocar em execução o orçamento dos 39 fundos escolares, também contribuiu para atrasos”, afirma o Governo Regional.O executivo explica que o processo passa por três entidades - os 39 fundos escolares, a Direção Regional da Educação e Administração Educativa, e a Direção Regional do Orçamento e Tesouro - mas não responde em que fase ocorreu o bloqueio que gerou o atraso no pagamento das faturas.O requerimento do Chega/Açores surgiu depois das notícias de diversos fornecedores terem denunciado que poderiam suspender os serviços devido às dívidas.A resposta do Governo Regional esclarece agora quantos alunos foram efetivamente afetados pela suspensão dos serviços, devido a faturas em atraso.“As escolas Escola Secundária Antero de Quental, Escola Secundária das Laranjeiras, Escola Básica Integrada Canto da Maia e Escola Básica e Integrada da Lagoa foram notificadas no início de janeiro, por parte de um fornecedor de transporte escolar concessionado em regime de aluguer especializado, para a previsível suspensão temporária do serviço, por alegado atraso no pagamento de faturação de setembro, outubro e novembro de 2025. A mesma situação ocorreu na Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe por parte de outro fornecedor”.Ao todo, foram afetados 57 alunos, de um universo de 6027, durante uma suspensão que durou entre os 2 e os 6 dias.Questionado sobre que garantias pode dar o Governo Regional de que a situação não se irá repetir no futuro, o executivo responde ao Chega/Açores da seguinte forma: “Os fundos escolares e os departamentos do Governo Regional responsáveis pela educação e finanças trabalham diariamente e em estreita articulação para assumir atempadamente os compromissos assumidos”.