Governo deve dar passos para reforçar financiamento dos municípios na Educação

Pedro Pimpão prestou declarações aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que classificou como “muito positiva”, na qual o ministro Fernando Alexandre apresentou à ANMP um estudo da Universidade do Minho com um ponto de situação do processo de transição de competências na área da Educação para os municípios.“Não tenho dúvidas nenhumas [de] que, a partir do momento em que é apresentado o estudo que evidencia, do ponto de vista científico, essa necessidade de haver reforço do financiamento dos municípios nestas competências, eu creio que o Governo deve dar passos nesse caminho”, disse Pedro Pimpão.Segundo o responsável, o estudo, que vai ser apresentado publicamente esta tarde, evidencia que a “proximidade dos municípios à comunidade escolar é positiva” e que “é preciso reforçar o financiamento aos municípios para que eles não tenham de assumir despesas com receitas próprias no âmbito desta descentralização de competências”, salientando que os municípios “gastam muito mais do que aquilo que recebem do Estado” neste âmbito.Adicionalmente, apontou, o “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação” concluiu que o rácio do pessoal não docente nas escolas tem de ser atualizado.De acordo com a ANMP, os municípios têm vindo a reforçar o número de pessoal não docente, com recurso a receitas próprias, para que os alunos não fiquem desprovidos desse apoio, sobretudo os que têm necessidades educativas especiais, que têm aumentado significativamente.Outro dos pontos tem a ver com a requalificação das escolas do segundo ciclo e secundário, muitas delas com mais de 30 anos e que precisam de intervenção.“Os municípios também precisam de ter a garantia desse financiamento para que possam avançar também com essas intervenções”, vincou Pedro Pimpão.Decorridos seis anos desde o início do processo de transferência de competências na área da Educação para os municípios, o Governo avançou com uma avaliação da adequação dos recursos transferidos para a Administração Local face às novas competências assumidas, bem como os efeitos da descentralização na gestão de recursos humanos, na oferta de serviços complementares aos alunos e na qualidade das infraestruturas escolares.