Governo declara TAP, Portugália e Cateringpor em situação económica difícil
23 de dez. de 2020, 08:10
— Lusa/AO Online
“A
estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na
legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não
aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de
empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com
estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”, adiantou o Governo.O
plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas este mês prevê a
suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro
das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a
reestruturação da TAP."Para podermos
suspender os acordos de empresa é necessário que o Conselho de Ministros
declare a empresa em situação económica difícil", explicou, apontando
que este é, aliás, um regime ao abrigo do qual a TAP já tinha estado no
passado, em 1977.O plano de reestruturação
da TAP à Comissão Europeia, entregue à Comissão Europeia, prevê o
despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450
trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.O
plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do
número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88
aviões.