Governo da República aprova "situação de calamidade"

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade, em consequência dos danos causados pelo furacão ‘Lorenzo’” nas ilhas dos grupos Central e Ocidental da Região Autónoma dos Açores, “para efeito da reposição da normalidade nesta área geográfica”, lê-se no comunicado relativo à reunião de hoje do Conselho de Ministros.A declaração de calamidade pública está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, podendo ser declarada “face à ocorrência ou perigo de ocorrência” de acidente grave ou catástrofe, e inclui um “regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços”.Durante a passagem do “Lorenzo” pelos Açores foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.A passagem causou a destruição total do porto das Lajes das Flores, o que colocou em risco o abastecimento ao grupo Ocidental.No total, o mau tempo provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo o Governo Regional dos Açores.Em 14 de outubro, o presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro, pediu ajuda financeira ao Estado e a ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.Uma semana depois, o Governo da República assegurou que vai pagar 85% dos estragos causados e agilizar os procedimentos para recuperar as infraestruturas destruídas.O anúncio foi feito por Vasco Cordeiro, em Lisboa, após uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, e com os ministros da Economia e do Planeamento, Pedro Siza Vieira e Nelson de Souza, respetivamente.De acordo com Vasco Cordeiro, no encontro, o Governo da República assumiu “sem reservas o dever de solidariedade” para com os Açores, conforme havia sido solicitado pelo Governo regional.