Governo da Madeira reconhece irregularidades nas contas de instituições subsidiadas

“Não houve desvios de dinheiro, nem ocultações”, disse o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, sublinhando, no entanto, ser necessário “melhorar as contas” daquelas entidades. Segundo o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP), “é preciso um trabalho de organização contabilística, no sentido de haver maior clareza relativamente à consignação das rubricas e a sua afetação.”Miguel Albuquerque falava à margem do lançamento do livro “Ilustres Visitantes na Madeira – 1951 a 1991”, no Funchal, uma obra editada pela Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira.Na quinta-feira, o Tribunal de Contas revelou que cerca de 40% das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, entre 2016 e 2018, não publicitaram as suas contas com regularidade, tendo continuado, contudo, a beneficiar de apoios públicos, que ascenderam a cerca de 65 milhões de euros.No dia anterior, o TdC tinha também anunciado a decisão de não homologar a conta de gerência de 2019 do instituto, argumentando que faltou contabilizar cerca de 1,7 milhões de euros no exercício daquele ano.“Concordamos com isso [o escrutínio do TdC]. Não temos qualquer problema a aceitarmos essa correção”, declarou Miguel Albuquerque, acrescentando que “deve ser corrigido no sentido de garantir aquilo que é o Estado de direito e as normas do Estado de direito.”O chefe do executivo regional disse ainda manter sempre uma “atitude pedagógica e de respeito” para com o Tribunal de Contas e explicou que as instituições que não publicitaram as contas com regularidade fizeram um “trabalho de grande disponibilidade e voluntariado” durante o período da pandemia de covid-19.“Vamos agora trabalhar pedagogicamente com essas entidades para terem instrumentos mais apurados e mais consistentes de gestão dos dinheiros que recebem”, afirmou.