Governo da Madeira estuda medidas para colmatar aumento de preços

“Por via da invasão da Ucrânia há um aumento de preços nos produtos e nos fatores de produção […]. Estamos a trabalhar no sentido de implementar um conjunto de apoios”, afirmou Humberto Vasconcelos no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.O secretário madeirense esteve no parlamento a defender uma proposta de decreto legislativo regional que visa regular “as atividades de distribuição, de venda e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.Humberto Vasconcelos adiantou existirem contactos com o Ministério da Agricultura visando “minimizar o impacto do aumento de preços” e admitiu a possibilidade de ser afeta uma “verba a fundo perdido” devido ao aumento dos adubos e fertilizantes.Ainda sobre a proposta de diploma que apresentou, o governante sublinhou que o objetivo deste diploma é promover “uma utilização mais sustentável dos pesticidas”, apostando em “melhor informar, sensibilizar e promover o uso adequado deste tipo de produtos”.O diploma também prevê “procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos autorizados para uso profissional” em cumprimento das normas europeias. “Hoje, damos mais passo no melhoramento das condições de manuseamento, distribuição e venda de produtos fitofármacos, tendo em consideração as especificidades do setor agrícola da Região Autónoma da Madeira”, disse.Pelo JPP, Rafael Nunes argumentou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP) “levou 13 anos a adaptar uma diretiva europeia à Madeira” nesta matéria e referiu que a proposta “tem tanto de irónica como de incoerente”, visto que os eurodeputados do PSD “chumbaram uma estratégia” neste sentido.A deputada do PS Sílvia Silva corroborou as críticas, opinando que “na utilização sustentável de pesticidas os maus exemplos na Madeira são muitos” e referindo que os serviços da proteção da natureza continuam a utilizar produtos nocivos para o ambiente e são ainda efetuadas pulverizações aéreas de pesticidas.Ricardo Lume, do PCP, destacou que a região regista uma “dependência excessiva do exterior”, uma realidade que é “necessário alterar”, porque representa “grandes dificuldades para a população”, numa altura em que “está confrontada com um aumento exponencial, nomeadamente dos cereais, devido à guerra na Ucrânia”.O presidente do parlamento da região, o centrista José Manuel Rodrigues, ‘desceu ao plenário’ e ocupou o seu lugar de deputado para defender uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que criou, em fevereiro de 2021, o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Madeira, para permitir a admissão de trabalhos em língua estrangeira.Este prémio, destinado a distinguir “aqueles que se destacam as áreas do conhecimento, estudos, trabalhos e investigação em desenvolvimento regional”, tem sido “uma experiência positiva, atendendo às inúmeras candidaturas” recebidas, salientou.José Manuel Rodrigues apontou que, apesar desta abertura a línguas estrangeiras, fica salvaguardada a língua portuguesa, visto que os trabalhos devem ser acompanhados de “uma tradução global, fidedigna, certificada pelo autor”.As propostas debatidas serão votadas no plenário de quarta-feira.