Governo da Madeira espera vitória da AD para resolver dossiês pendentes com a região

“O que espero do novo ciclo político é ter um Governo de maioria da AD [coligação PSD/CDS-PP] para podermos fazer três coisas essenciais”, disse à agência Lusa, enumerando como prioridades a revisão das Lei das Finanças Regionais, a criação de um sistema fiscal próprio e o alargamento dos poderes das regiões autónomas. Miguel Albuquerque, que lidera o PSD/Madeira desde 2014 e o Governo Regional desde 2015, sublinhou ser fundamental, desde logo, alterar o modelo de indexação do Fundo de Coesão para as regiões autónomas, de modo a que as verbas não sejam apuradas em função do Produto Interno Bruto (PIB) regional. “É uma injustiça e não tem qualquer sentido, uma vez que, mesmo sendo o PIB alto nas regiões, as dificuldades da ultraperiferia se mantêm”, sustentou.De acordo com as previsões oficiais, a Madeira vai fechar o corrente ano com um PIB na ordem dos 7.500 milhões de euros. Ainda no campo das finanças regionais, o governante madeirense conta ter margem de negociação com o próximo Governo da República para avançar com a criação de um sistema fiscal próprio no arquipélago.Um dos objetivos é alargar o diferencial fiscal, que atualmente permite a redução até 30% na cobrança de impostos na região face ao continente.Miguel Albuquerque defende, por outro lado, que o Estado deve assegurar os sobrecustos em áreas como Educação, Saúde, Proteção Civil e Habitação, e também deve reforçar a sua contribuição ao nível dos custos da mobilidade aérea, marítima e digital.“Depois, é fundamental haver um compromisso por parte do Governo nacional e da maioria [na Assembleia da República], num quadro de revisão constitucional, para alargar os poderes das regiões e resolver problemas como a gestão partilhada do mar territorial”, sustentou. O social-democrata manifestou-se confiante na vitória da AD na região autónoma, que elege seis deputados à Assembleia da República, onde atualmente têm assento três representantes do PSD, dois do PS e um do Chega. “A nossa expectativa é ganharmos as eleições e acho que temos todas as condições para ganhar”, disse, vincando que PSD/Madeira conta eleger pelo menos três deputados. Já em relação aos debates televisivos entre os líderes dos oito partidos com assento na Assembleia da República, que terminaram na quarta-feira e marcaram o período da pré-campanha eleitoral, Miguel Albuquerque questiona seu impacto junto dos eleitores, embora considere que “os debates são sempre importantes”. “Tenho é dúvida da abrangência dos debates. Acho que há um excesso de debates [28 no total]. São muito mais interessantes para os comentadores do que propriamente para a população”, argumentou.