Governo da Madeira entrega Orçamento para 2025 no parlamento regional

O secretário das Finanças, Duarte Freitas, vai entregar a proposta de Orçamento Regional para este ano na Assembleia Legislativa da Madeira às 17h00, seguindo-se a conferência de imprensa de apresentação do documento, no salão nobre do Governo Regional, no Funchal, às 18h00.A proposta tem aprovação garantida uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, tendo maioria absoluta no parlamento madeirense. O PSD tem 23 deputados e o CDS-PP tem um, formando o número necessário (24) para obter a maioria dos 47 deputados que compõem o hemiciclo.Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com 11 representantes do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.A discussão do Orçamento Regional para 2025 realiza-se nos dias 16, 17, 18 e 20 de junho, na Assembleia Legislativa.O secretário das Finanças ouviu recentemente todos os partidos com assento parlamentar para a elaboração do orçamento, assim como vários sindicatos.Em 09 de dezembro de 2024, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN, estando a região sob regime de duodécimos desde o início do ano.Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.Uma semana mais tarde, no dia 17, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que levou à queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.