Governo da Madeira defende revisão do subsídio social de mobilidade

“Vamos estabelecer contactos com o Governo [da República] no sentido de equacionarmos, também com o Açores, qual é a melhor solução”, disse, defendendo que deveria “haver um fundo por parte do Estado que garantiria a todos os residentes que quisessem viajar o pagamento do valor facial [da passagem com subsídio].”Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita à escola do 1.º ciclo do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira, reagia ao facto de a Polícia Judiciária (PJ) ter detido hoje cinco pessoas e feito 71 buscas numa operação focada na Região Autónoma da Madeira e na área metropolitana de Lisboa, que visou uma fraude ao Estado através do subsídio social de mobilidade.O Subsídio Social de Mobilidade entrou em vigor em setembro de 2015, quando os residentes na Madeira passaram a pagar 86 euros e os estudantes 65 euros nas ligações ida e volta para o território continental e 119 para os Açores, valor que pode ser acrescido se exceder o teto máximo passível de reembolso, que é 400 euros. De acordo com o comunicado da PJ, as buscas domiciliárias e não domiciliárias ocorreram em Lisboa, Loures e na Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, de Santa Cruz e de Câmara de Lobos, e constituíram uma segunda iniciativa na Operação Rota do Viajante, cujo inquérito está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures.“A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros”, lê-se na nota divulgada pela PJ.A PJ esclareceu ainda que o plano destes elementos passava pela “angariação de residentes” da Madeira, “a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos”. Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado.Ainda segundo o presidente do Governo Regional, o Estado deveria criar um esquema semelhante ao já implementado pelo executivo madeirense para os estudantes universitários, através de um fundo que garante apenas o pagamento facial da passagem subsidiada – 65 euros.Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que nenhuma secretaria do Governo Regional foi alvo de buscas hoje no âmbito da operação da PJ. “Até agora, não”, garantiu. A Judiciária indicou que os cinco detidos têm entre 23 e 55 anos e vão ser presentes a um juiz no tribunal de instrução criminal de Loures para conhecerem as medidas de coação neste processo, no qual já existe um arguido em prisão preventiva.Na nota, a PJ lembrou ainda a realização de “diversas operações policiais” nos últimos cinco anos para o desmantelamento de “redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade” na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros.