Governo da Madeira critica PS e JPP por recusa em participar na negociação do Orçamento para 2025
4 de dez. de 2024, 16:30
— Lusa/AO Online
“O
que registámos desta onda de negociações é, de uma forma muito
resumida, a continuação da disponibilidade do Governo Regional para
manter o diálogo e, por outro lado, também a recusa por parte de alguns
partidos em criar esta plataforma construtiva com sentido de
responsabilidade”, disse o secretário regional da Educação, Jorge
Carvalho.O governante falava aos
jornalistas após reuniões com representantes do CDS-PP, PAN, IL e Chega,
que decorreram na Assembleia Legislativa, no Funchal, sendo que a
equipa negocial do executivo social-democrata minoritário era composta
por si, pelo líder do grupo parlamentar, Jaime Filipe Ramos, e pelo
chefe de gabinete do presidente do Governo Regional, Rui Abreu.Jorge
Carvalho salientou que o objetivo é que o Orçamento para 2025 seja
aprovado e que os madeirenses possam ter, a partir de janeiro, um
“conjunto de condições do seu quotidiano resolvido e em funcionamento”. Por
isso, lamentou a “indisponibilidade de partidos que têm relevância no
espetro político regional” por terem recusado o “diálogo construtivo”,
referindo-se ao PS (11 deputados) e ao JPP (nove deputados). Apesar
de o Orçamento não ter aprovação garantida, sobretudo considerando o
voto contra já anunciado pelo Chega (quatro deputados), o responsável
afirmou que o PSD e o executivo vão continuar a trabalhar até ao dia da
votação, no sentido de apelar à “responsabilidade de todos os partidos” e
criar uma “plataforma de entendimento”. “Existem
vários grupos parlamentares no parlamento, estamos a falar apenas de
um”, disse, acrescentando que o governo continua a “aguardar a posição
dos restantes grupos parlamentares”. A
discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos
e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para
2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 09, 10 e 11 de
dezembro.No dia 09 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de dezembro.A 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as
propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros
(ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores
“mais elevados de sempre”.Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.A
confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá
aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm
maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e
o PAN.A aprovação da moção de censura
implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à
posse de uma nova equipa.