Governo da Madeira considera "incompreensível" cortes anunciados no POSEI
26 de jan. de 2021, 11:48
— Lusa/AO Online
“É
incompreensível, neste momento não é entendível, que a Comissão
[Europeia] estabeleça cortes num instrumento tão importante para a
sustentabilidade económica das regiões ultraperiféricas (RUP)”, declarou
o social-democrata Miguel Albuquerque.O
chefe do executivo madeirense falava no decorrer de uma visita que
efetuou a uma exploração agrícola, que produz banana biológica, no
concelho da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha da Madeira.Albuquerque
pronunciava-se sobre as declarações da ministra da Agricultura, Maria
do Céu Antunes, na passada quarta-feira, em sede de comissão parlamentar
na Assembleia da República.“Temos uma
diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção.
Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a
manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma
diminuição de cerca de 3,9%”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta
aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar. A governante adiantou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022.Foi
assegurado, "graças a diligências das regiões ultraperiféricas e o
trabalho que fizemos também no quadro nacional, que o regime de
transação nos próximos dois anos não houvesse perdas do POSEI e vai-se
manter”, corroborou o responsável madeirense.Miguel
Albuquerque, que lidera do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS,
reforçou que, “neste momento, não há nenhum sentido nem justificação
para fazer estes cortes”, com todos os problemas causados pela pandemia
da covid-19.No seu entender, “a Comissão
muitas vezes ignora a importância das regiões ultraperiféricas no
contexto de afirmação da União Europeia no mundo”.“A
grande batalha é que os estamos membros, sobretudo, Portugal, França e
Espanha e as regiões ultraperiféricas, consigam no próximo quadro
comunitário que não haja perdas” para estes territórios insulares,
sustentou. O líder madeirense realçou que a
Madeira já está a “reclamar e a fazer as diligências junto de Portugal,
no sentido de continuar a fazer as reivindicações em articulação com a
França e a Espanha, para não haver perdas do POSEI”.Miguel
Albuquerque referiu que, no caso da Madeira, este corte representa
“mais um milhão de euros (ano), o que é muito dinheiro nesta rubricas do
POSEI”.