Governo da Madeira canaliza 500 mil euros para apoio no crédito à habitação

O contrato, válido em 2023, tem por objetivo “comparticipar uma parte dos encargos com a atribuição de apoios financeiros” às famílias que preencham os critérios de elegibilidade, já definidos em decreto legislativo regional.A medida foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal. O executivo explica, em comunicado, que a ajuda será concedida ao abrigo do programa de apoio financeiro a agregados familiares com crédito à habitação própria e permanente, designado REEQUILIBRAR.Entre outras deliberações, o governo madeirense decidiu expropriar duas parcelas de terreno, pelo valor global de 35.133,00 euros, no âmbito da obra de regularização e canalização dos ribeiros do Trapiche e da Casa Branca, no Funchal.Por outro lado, vai adquirir, pela via do direito privado, uma parcela de terreno, no valor de 41.760,00 euros, destinada à obra de construção da ligação rodoviária ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro, no concelho de Câmara de Lobos, zona oeste da Madeira. O executivo regional decidiu, ainda, determinar a restituição dos prédios onde se encontra implantado o Centro Hípico do Porto Santo à posse e administração da Região Autónoma da Madeira.