Governo da Madeira atualiza apoios a entidades do setor social e solidário em 3,80%

A medida, que incide sobre o montante da comparticipação financeira mensal, foi aprovada em reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal. O executivo madeirense autorizou, por outro lado, um contrato-programa com o SANAS Madeira – Associação Madeirense para Socorro no Mar, no valor de 68.000 euros, para viabilizar o funcionamento da Rede de Estações de Salvamento Costeiro (RESCO) em 2026.Em comunicado, o Governo Regional sublinha que o objetivo é assegurar “a operacionalidade e o cumprimento dos objetivos” da RESCO, enquanto parte do dispositivo de resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.Na reunião foi também decidido alterar o contrato-programa com a Câmara Municipal de Machico (PS), celebrado em 2023, para reprogramar os valores das comparticipações na empreitada de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz, uma das cinco freguesias que compõem o concelho. O Governo Regional mantém a comparticipação financeira máxima de cerca de 3,1 milhões de euros, mas redistribui os encargos orçamentais anuais. Entre outras deliberações, o executivo avançou também com a aquisição de duas parcelas de terrenos na freguesia de Santo António, zonas altas do Funchal, no valor global de 6.376 euros, no âmbito de um projeto rodoviário.