Governo da Madeira assegura que vai continuar a apoiar instituições religiosas de ensino

“O meu governo, sendo um governo laico, não é neutro nas opções ideológicas que toma e, aqui na Madeira, nós temos uma opção muito clara do ponto de vista político de cooperação com as instituições da igreja, seja na área educativa, seja na área da saúde”, afirmou.Miguel Albuquerque (PSD) falava na abertura do Congresso Global Educação, Solidariedade e Evangelização, a decorrer no Funchal até sexta-feira, uma iniciativa que assinala os 100 anos da chegada das Irmãs da Apresentação de Maria à região, que contam com várias escolas na região.O governante realçou que, desde a consagração da autonomia regional, em 1976, a Madeira foi a única região do país que manteve e mantém “os contratos de associação com as instituições, com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] da igreja”.“E esta é uma forma muito importante de termos um grande sucesso na área da educação e, também, na área da saúde e da solidariedade social”, defendeu, apontando que, conforme prevê a Constituição, “os pais e as famílias devem ter a liberdade de optar onde querem pôr os seus filhos a estudar”.“Eu quero também deixar muito claro às irmãs que o meu governo continuará a outorgar com as instituições da igreja e das IPSS os contratos de associação. É um princípio de cumprimento dos direitos dos cidadãos, das famílias, e é um ato de inteligência, uma vez que os resultados da educação na Madeira são excecionais”, reforçou.Miguel Albuquerque frisou, ainda, a importância de garantir o acesso “à excelência da educação” a todos os alunos, “independentemente do local onde nascem e das [suas] famílias”.“É assim que se assegura uma sociedade inclusiva, é assim que se assegura uma sociedade justa e equitativa”, sublinhou o presidente do governo madeirense, considerando que terminar com estes contratos de associação, como aconteceu no continente, “é um atentado às famílias mais desfavorecidas e um atentado à liberdade do ensino em Portugal”.À margem do congresso, Miguel Albuquerque foi também questionado sobre a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais, elaborada por Eduardo Paz Ferreira, já entregue aos executivos da Madeira e dos Açores, tendo reafirmado que será feita “uma abordagem mais consistente do tema com o governo nacional”.O presidente do governo madeirense referiu que esse será um dos temas a discutir numa reunião que terá com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na terça-feira, em Lisboa.