Governo dá 30 dias a comissão para fixar critérios de indemnizações

Esta resolução foi anunciada por Francisca Van Dunem após ter sido aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento, Lisboa.A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas."É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi “consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas”.Francisca Van Dunem explicou também que a comissão será constituída por membros da associação dos familiares das vítimas, do Conselho de Magistratura e do Conselho de Reitores, que terão como objetivo a definição dos critérios para atribuição das compensações e a elaboração do formulário para o requerimento das mesmas.Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que “está disponível” no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.Perante os jornalistas, a titular da pasta da Justiça frisou que ainda não é possível avançar com uma estimativa do valor das indemnizações a pagar pelo Estado aos familiares e herdeiros das vítimas, alegando que tal variará de acordo com o número de requerentes.“Terão sempre cabimento orçamental, existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações”, frisou Francisca Van Dunem.Questionada sobre se o processo não poderia ser mais célere, a governante defendeu que a atribuição das compensações será “o mais breve possível” e que um modelo “mais concreto” do que o que foi hoje aprovado pelo executivo “é difícil”.“A grande preocupação do Governo é tornar estes processos o mais rápido possível”, reforçou.Francisca Van Dunem sublinhou ainda que o processo extrajudicial aprovado pelo Governo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.   Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.