Governo cria grupo de trabalho para habitação em Santa Maria

Do grupo de trabalho vão fazer parte elementos da vice-presidência do Governo dos Açores, secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais e Câmara Municipal de Vila do Porto, pretendendo-se “estudar e esclarecer as diversas situações em análise no parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria”. Artur Lima, que falava em conferência de imprensa, no Auditório do Museu de Santa Maria, referiu que foi à ilha “conhecer no terreno a situação concreta do parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria e tentar, na medida do possível, encontrar soluções”.Citado em nota de imprensa do Governo Regional, Artur Lima referiu que “são múltiplos os problemas que necessitam de resolução efetiva”, tendo realçado que “no passado, a responsabilidade sobre a gestão do espaço público e infraestruturas destes bairros gerou alguma discórdia” entre o executivo dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto”.O governante recordou que o lugar do Aeroporto de Santa Maria foi “classificado como conjunto de interesse público” em 2017, o que implica que eventuais “intervenções a efetuar nos imóveis” daquele parque habitacional “devem obedecer a requisitos específicos”, considerando a salvaguarda do património cultural.O vice-presidente sinalizou que “grande parte do parque habitacional” se encontra em “mau estado de conservação”, que existem “espaços públicos ao abandono” e “também constrangimentos, ao nível das infraestruturas de saneamento básico e redes de distribuição de águas”.Artur Lima referiu que o que se pretende é “desbloquear as situações referidas” por via do diálogo entre os diferentes intervenientes no processo, para que se possam “promover as intervenções que se exigem nestes bairros de Santa Maria”.“Julgamos que a constituição de um grupo de trabalho, constituído pela vice-presidência do Governo, pela Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais, e pela Câmara Municipal de Vila do Porto, será fundamental para esclarecer a obrigatoriedade das partes quanto à gestão dos espaços públicos e infraestruturas do parque habitacional”, disse.A presidente da Câmara de Vila do Porto, a socialista Bárbara Chaves, que esteve presente na conferência de imprensa, referiu que está disponível para trabalhar “ao lado” do Governo dos Açores, estando, ao mesmo tempo, “ao lado de todos os marienses”, na “urgente” requalificação do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria.Numa nota de imprensa, a autarca recordou que esta zona foi desafetada do domínio público aeroportuário do Estado e integrada no domínio privado dos Açores.Com a "consciência das dificuldades deste desafio lançado pelo vice-presidente do Governo”, a autarca manifestou a disponibilidade de integrar um grupo de trabalho multidisciplinar “capaz de promover a reabilitação dos bairros do Aeroporto, das suas infraestruturas de águas e águas residuais, assim como ao nível das vias de acesso”.Bárbara Chaves referiu que este grupo de trabalho “terá que realizar o seu trabalho de uma forma muito célere, como forma de se rentabilizar o tempo e aproveitar os instrumentos financeiros disponíveis”.“É necessário conferir melhores condições para quem vive no Parque Habitacional do Aeroporto, e para quem trabalha ou frequenta estes espaços”, sublinhou.