Governo cria fundo para apoiar pequenas e médias empresas

Este decreto de criação do FINOVA (Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação) foi aprovado em Conselho de Ministros e assume-se com uma natureza de fundo autónomo.     “O FINOVA constituirá um veículo privilegiado para assegurar novas oportunidades de financiamento às PME no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.     Entre outros objectivos, o FINOVA pretende “estimular a intervenção do capital de risco no apoio às PME, privilegiando as fases iniciais do seu ciclo de vida e o investimento em projectos inovadores”.     O executivo refere também que o FINOVA irá “reforçar o sistema de garantia mútua e promover o alargamento da sua intervenção às empresas e projectos que, pelo seu risco e cariz inovador, apresentem maiores dificuldades na obtenção de financiamento bancário”.     “Promover a contratualização junto do sistema financeiro de linhas de crédito com vista a facilitar o acesso aos financiamentos” e “dinamizar a utilização de novos instrumentos (nomeadamente os convertíveis de capital e dívida e a titularização de créditos destinados a potencial o financiamento)” são outras metas deste fundo.     Com este fundo, o Governo diz ainda pretender incentivar o empreendedorismo, sobretudo o jovem e feminino, e “favorecer a implementação do programa de estratégias de eficiência colectiva que se encontra definido na agenda da competitividade do QREN”.     “A concretização dos objectivos do FINOVA concretizar-se-á através da participação em instrumentos de financiamento de capital próprio, como fundos de capital de risco, investidores informais para actividades na fase de pré-semente, fundos de sindicação de capital de risco e fundos de participação em outros fundos de capital de risco”, aponta o decreto.     O FINOVA terá ainda participação no reforço de instrumentos de financiamento de capitais alheios, como o fundo de contra-garantia mútuo, sociedades de garantia mútua, fundos de garantia para a titularização de créditos, fundos de investimento imobiliário, linhas de crédito especiais, nomeadamente com mecanismos de garantia e de bonificação parcial dos juros, e outros mecanismos de prestação de garantias de financiamento”.