Governo cria dois grupos de trabalho para rever as leis da adoção

Segundo Pedro Mota Soares, as duas comissões serão integradas por técnicos ministeriais, que não terão remuneração adicional, e que farão um levantamento das questões que devem ser revistas para melhorar os processos de adoção. "Uma das ideias que queremos analisar nestes 180 dias é encontrar um conselho de ética exterior ao próprio Estado, que nos permita uma visão externa do que se está a passar em termos de adoção", afirmou. Aquele governante falava aos jornalistas à margem da cerimónia do Dia Mundial da Criança, que hoje decorreu no Refúgio Aboím Ascensão, em Faro, durante a qual foi assinado um protocolo entre a instituição e uma petrolífera. Segundo Mota Soares, este é o momento certo para avançar com uma avaliação ao sistema de adoção, uma vez que já passaram dez anos desde a última revisão do regime jurídico da adoção. Os grupos de trabalho focar-se-ão em encontrar soluções técnicas para a simplificação dos processos de adoção, nomeadamente no que respeita aos mecanismos da adoção internacional, frisou. A criação destas comissões é, segundo Mota Soares, um "primeiro impulso" para que depois se possa envolver a Assembleia da República (AR) numa eventual revisão dos diplomas jurídicos que regulam a adoção. O ministro da Segurança Social acrescentou ainda que dados recentes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) indicam que os casos de mendicidade e exploração infantil são neste momento "residuais". Mota Soares lembrou que as escolas e as forças de segurança são elementos chave para a articulação, com os serviços estatais, dos casos de crianças em risco.