Governo cria comissão para acompanhar salário mínimo

A RMMG, no valor actual de 403 euros, é atribuída a um conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, visando a melhoria das suas condições de vida. A comissão tem de analisar os impactos da retribuição mínima garantida, sobretudo nos sectores e regiões com maior expressão de baixas remunerações. Composta por representantes do Governo e da comissão permanente de concertação social, esta estrutura terá ainda como missão pronunciar-se sobre a actualização da retribuição para o ano seguinte. Integram a comissão representantes dos Ministérios do Trabalho, das Finanças, da Economia e da Agricultura e um representante de cada uma das confederações sindicais e patronais com assento na comissão de concertação social. O diploma prevê que esta estrutura de acompanhamento funcione até 2009, devendo depois ser reconfirmada para o período 2010-2011. De acordo com um decreto-lei publicado no início deste ano, o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação da RMMG com o objectivo de atingir o valor de 450 euros em 2009, assumindo como meta de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.