Governo convoca SINTAP para discutir rescisões nas autarquias na quinta-feira

De acordo com uma nota enviada ao SINTAP, à qual a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, convoca o sindicato para uma reunião na próxima quinta-feira, pelas 17:30, destinada a discutir o programa de rescisões por mútuo acordo na administração local. O programa de rescisões por mútuo acordo nas autarquias tem vindo a causar alguma tensão entre estas e o Governo, uma vez que as câmaras municipais entendem que deve ser a tutela a pagar as indemnizações aos trabalhadores que rescindam o contrato de trabalho, o que o executivo rejeita. Para o secretário-geral do SINTAP, José Abrão, trata-se de "uma fixação do Governo em reduzir a massa salarial, custe o que custar". De acordo com a portaria enviada ao sindicato, à qual a Lusa teve acesso, "cabe à entidade pública empregadora o pagamento da compensação", o que o SINTAP rejeita. "As câmaras municipais não querem pagar as rescisões. Entendemos que deve ser o Estado a pagar", sustentou José Abrão. Além dos trabalhadores que já aderiram ao programa de rescisões implementado pelo Governo, o documento do executivo permite àqueles que ainda não o fizeram que possam "requerer, por escrito, a cessação do seu contrato de trabalho entre 01 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015". A compensação a atribuir ao trabalhador em caso de rescisão corresponde à remuneração base mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios atribuídos de forma permanente. Assim, caso o trabalhador tenha idade inferior a 50 anos, terá direito a 1,25 meses de remuneração base e suplementos de caráter permanente por cada ano de serviço. Se tiver entre 50 e 59 anos de idade, terá direito a um mês de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente, por cada ano de serviço, determina a portaria. Para efeitos do cálculo da compensação a atribuir é contabilizado cada ano completo de antiguidade," independentemente da respetiva modalidade e da relação jurídica de emprego público", estabelece o Governo. O membro do Governo quer ainda ouvir a estrutura sindical sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) e "a capacitação dos recursos humanos da administração local".