Governo compreende “cidadãos portugueses que sofrem angústia” e culpa “imobilismo e inércia” do PS

No final de um debate de urgência sobre habitação marcado pelo Livre (que só avançou devido à aprovação pela oposição de um recurso em plenário contra a decisão do presidente do parlamento), Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no atual Governo PSD/CDS-PP que tomou posse em abril de 2024, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste governo: está a gizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia e o imobilismo dos governos que nos antecederam”, afirmou.O ministro começou por transmitir “a afirmação por parte do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento”.Abreu Amorim salientou, por outro lado, que é a Constituição “o chão comum da democracia, da democracia representativa, da democracia do poder local”.“Na Constituição da República Portuguesa, não estão plasmadas a figura das ‘assembleias populares como detentoras do poder democrático. Aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa”, disse, numa referência à forma como têm sido aprovadas decisões nos protestos de Lisboa e do Porto contra o aumento dos preços da habitação.Abreu Amorim defendeu, por fim, que se se insistir em regras iguais às que vigoram hoje “dificilmente levarão a resultados diferentes”. “Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com o regime jurídico que foi plasmado pelo PS e que os governos anteriores não modificaram”, disse.O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou o “atrevimento intelectual e político” dos que governaram entre 2014 e 2024 – período no qual disse que o preço das casas subiu 135% - e “agora culpam o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas”. “Entre 2011 e 2024 construiu-se apenas 17% daquilo que estava a ser construído no princípio deste século”, criticou.Em contraponto, defendeu que o atual Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos”, assente no aumento da oferta, mobilização de património que já existe e apoios.Quer o deputado único do BE Fabian Figueiredo, quer o porta-voz do Livre Jorge Pinto questionaram, de forma irónica, onde estava o ministro que, na passada sexta-feira, tinha assegurado no parlamento que o Governo não iria “ceder aos gritos que vêm da rua”.“O ministro é o mesmo, estaremos sempre dispostos a ouvir os portugueses, não ouvimos é as assembleias populares, que é uma coisa muito diferente”, respondeu Abreu Amorim.Antes da intervenção do ministro, o debate sobre o tema decorreu num clima tenso. PSD e Chega devolveram ao PS as alegações de racismo e xenofobia, acusando os socialistas de verem os imigrantes apenas como construtores de casas ou distribuidores de comida.Brilhante Dias respondeu que os portugueses estão na rua “não só contra o Governo” mas também contra as posições do Chega nesta matéria.Pela IL, Mário Amorim Lopes apontou que o PS é o autor da lei de arrendamento em vigor e criticou toda a esquerda pela aprovação do mecanismo de manifestação de interesse, aumentando a pressão no mercado, argumento também utilizado por Paulo Núncio, do CDS-PP.O centrista disse acreditar que “há quem esteja legitimamente” nas manifestações, mas considerou que existem nestes protestos “arruaceiros de extrema-esquerda, alguns até anarquistas e estrangeiros do Brasil e de Espanha”. “É preciso pôr esta minoria de arruaceiros na ordem”, acrescentou.Paula Santos, do PCP, responsabilizou todas as forças políticas que abandonaram a intervenção pública na habitação, dirigindo as críticas mais fortes à direita: “Não venham agora com sonsices face àquela que tem sido a movimentação por parte dos trabalhadores e da juventude do nosso país para procurar enganar e aproveitar-se destes problemas”, criticou.Pelo PAN, Inês Sousa Real alertou que “as rendas não se pagam com tricas políticas” ou regimentais, e o deputado único do JPP, Filipe Sousa, afirmou que Portugal “não tem falta de anúncios sobre habitação, tem falta de casas que os portugueses possam pagar”.