Governo coloca em consulta pública anteproposta sobre Rede de Áreas Marinhas Protegidas

Segundo Pedro Faria e Castro, o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) também deliberou proceder à segunda alteração do diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores.O governante, que falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, que esteve reunido na quinta-feira, explicou que o diploma que define a RAMPA estabelece o respetivo regime jurídico e “cria o Parque Marinho dos Açores”, uma “designação que exprime o conjunto das áreas marinhas protegidas oceânicas integradas na RAMPA”.O diploma será posteriormente submetido à Assembleia Legislativa Regional para discussão e aprovação.Pedro Faria e Castro explicou que o programa “Blue Azores” tem em vista “atingir a meta dos 30% das áreas marinhas protegidas no mar dos Açores, com pelo menos 15% de área totalmente protegida”, até final do ano, ou seja “sete anos antes do objetivo definido em termos internacionais, que seria 2030”.O “Blue Azores” nasceu de uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, o Instituto Waitt e a Fundação Oceano Azul, que se uniram em torno de uma visão comum: proteger, promover e valorizar o capital natural marinho dos Açores, “com a ambição de garantir um oceano saudável como base de uma economia azul próspera e sustentável”, segundo os promotores.O subsecretário regional da Presidência do Governo dos Açores anunciou também que o executivo liderado por José Manuel Bolieiro decidiu aprovar a resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâminas e Espaciais, para 2023, até ao montante máximo de 250 mil euros, para a implementação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais da Região e à dinamização da sua atividade científico técnica.Segundo o Governo Regional, o contrato programa vem permitir o desenvolvimento da atividade da associação e assegurar o cumprimento com os seus parceiros e com o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, também envolvido na RAEGE.Em 20 de julho de 2017 foi constituída a A-RAEGE-Az, com a missão de, entre outros objetivos, gerir e administrar as infraestruturas e os recursos humanos afetos às Estações Geodésicas Fundamentais da REAGE, instaladas na Região Autónoma dos Ações, nas ilhas de Santa Maria e das Flores.O último Conselho do Governo açoriano aprovou, ainda, a resolução que autoriza a celebração de um contrato programa com a Universidade dos Açores, para que “os docentes com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, com fundamento em motivo de interesse público, possam ser destacados para o exercício de funções” naquela instituição.