Governo calendariza apoio de 2024 e 2025 à Visit Azores até 2028

O Governo Regional dos Açores assinou dois contratos-programa com a Visit Azores, um em 2024 e outro em 2025, no valor de 3,5 milhões de euros cada. No entanto, a execução dessas verbas está calendarizada a quatro e três anos, respetivamente, sendo que o valor previsto no contrato-programa de 2025 só começará a ser pago este ano. Uma situação que dificulta a devida promoção turística externa da Região.Os dados constam da resposta do Governo Regional dos Açores ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre o orçamento da Visit Azores, entidade responsável pela promoção turística externa dos Açores, bem como a sua execução.De acordo com a resposta, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assinou dois contratos-programa com a Visit Azores no valor de 3,5 milhões de euros: um, para os anos 2024/2025, assinado a agosto de 2024; e outro, para os anos 2025/2026, assinado a 15 de setembro de 2025. Tanto no contrato de 2024, como no de 2025, o pagamento do apoio estava condensado a dois anos: no contrato de 2024, 1,7 milhões de euros no primeiro ano e 1,8 milhões em 2025; já no segundo contrato, 350 mil euros em 2025 e 3,15 milhões de euros no seguinte.Só que os pagamentos não cumpriram os prazos calendarizados, com o Governo Regional a dilatar os prazos, num caso até quatro anos (2024), noutro até três anos (2025), através de adendas.O primeiro contrato até foi alvo de duas adendas: uma em  abril de 2025 e outra em janeiro deste ano. Dos 3,5 milhões de euros previstos para 2024/2025, apenas 1,7 milhões de euros foram pagos (200 mil euros em 2024 e 1,5 milhões de euros o ano passado), com os 1,8 milhões de euros em dívida calendarizados por 2026 (1 milhão de euros) e 2027 (800 mil euros).No segundo contrato, ainda nenhuma verba foi executada, com a adenda de janeiro deste ano a atirar o pagamento do apoio até 2028: 850 mil euros em 2026,  sendo que 350 mil euros sob a forma de adiantamento; 1,3 milhões de euros em 2027; e 1,35 milhões de euros em 2028.Assim, dos 7 milhões de euros previstos nos dois contratos, apenas foram efetivamente pagos 1,7 milhões de euros, pelo que estão em dívida 5,3 milhões de euros, referente apenas a estes dois anos.Uma situação que compromete a promoção turística externa da Região. Isso mesmo afirmou Luís Capdeville, presidente do Conselho de Administração da Visit Azores, citado na ata da última assembleia-geral, realizada em dezembro, e que acompanha a resposta ao requerimento.Na ata, Capdeville refere que embora haja documentos assinados com timings e condições para a libertação de verbas, estas estão sempre dependentes de serem efetivamente libertadas, o que não tem acontecido. Aliás, o presidente da Visit Azores revela que em 2025 não foram recebidas verbas previstas nos contrato-programa no valor de 1,5 milhões de euros, “e relativamente a outros anos, o défice de pagamento ascende aos 6 milhões de euros”, lê-se.Na resposta ao requerimento dos socialistas, o Governo Regional não indicou a execução física e financeira do Plano de Atividades da Visit Azores de 2025, por se encontrar em “fecho de contas”.No entanto, na já referida ata, Luís Capdeville, revelou que “a execução é baixa para o orçamento apresentado, por atraso no pagamento dos valores devidos”, apontando para um rácio inferior a 50%.Na resposta é adiantada a despesa investida nos mercados emissores, que no ano passado foi de 3,49 milhões de euros, dos quais 1,39 milhões de euros foram para o mercado nacional, 589 mil euros para “multi-mercados” e 308 mil euros para os Estados Unidos da América.De assinalar que as fontes de financiamento da Visit Azores para investir na promoção não se limitam aos contratos-programa com o Governo Regional dos Açores: segundo os dados divulgados pelo executivo sobre 2025, a entidade recebeu do executivo 1,6 milhões de euros dos contratos-programa (1,14 milhões de euros do contrato de 2024 e 459 mil euros do contrato de 2025); 1 milhão de euros do PO2030, através do FEDER; 762 mil euros do Turismo de Portugal; e 64 mil euros, dos associados.Neste particular, nota para o reforço do orçamento para 2026 em 800 mil euros, proveniente do Turismo de Portugal, dado revelado pela ata da assembleia-geral, onde os associados questionaram a ausência de mais verba para a promoção, da parte do Governo Regional, à luz da saída da Ryanair dos Açores.Por último, à questão do PS sobre se alguma empresa de Luís Capdville tinha celebrado contrato com a Visit Azores, o Governo Regional rejeitou, afirmando que não foi celebrado qualquer contrato ou efetuado financiamento a empresas do presidente da Visit Azores.